A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) prorrogou, até o dia 31/05/2025, as inscrições para o Prêmio Solo Seguro. A premiação tem como escopo destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, principalmente com relação à segurança jurídica e proteção ambiental. A cerimônia de premiação será realizada no dia 21/08/2025, na sede do CNJ.

     De acordo com a Agência CNJ de Notícias, as inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível na página da CN-CNJ e o prêmio “reconhece as ações em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e gestão informacional e governança fundiária responsável. Cada um deles premiará projetos nas categorias tribunal, magistratura/servidor do Poder Judiciário, órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, empresa e universidades.”

     A Agência também destacou que, “na edição de 2025 do Prêmio, também serão recebidas as ações na categoria ‘Registradores de imóveis e Associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual’, incluída pela Portaria n. 18/2025.”

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Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.