Tecnologia automatiza registros, reduz burocracia e impulsiona a segurança jurídica no setor agrícola.
A transformação digital nos serviços notariais e de registro avança a passos largos no Brasil, e a Inteligência Artificial (IA) tem desempenhado um papel central nesse processo. A tecnologia, que já impacta diversos setores da economia, chega aos cartórios como uma ferramenta essencial para modernizar e agilizar registros de propriedades rurais, contratos agrícolas e garantias bancárias. O impacto é significativo no agronegócio, setor responsável por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme aponta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Os cartórios historicamente são conhecidos pela complexidade burocrática de seus processos. Registros de terras, contratos e averbações costumavam levar semanas ou até meses para serem concluídos. Com a introdução da IA, esse cenário tem mudado. Sistemas automatizados analisam, validam e organizam documentos, reduzindo drasticamente o tempo necessário para a conclusão de procedimentos que antes exigiam conferência manual minuciosa.
De acordo com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), o uso da IA tem permitido reduzir em até 70% o tempo médio de tramitação dos atos nos cartórios, trazendo mais eficiência e confiabilidade para os serviços prestados. Entre esses processos que vêm sendo impactados estão registros de imóveis, averbações, emissão de certidões, reconhecimento de firmas e autenticações de documentos, que antes dependiam exclusivamente da conferência humana. O tempo de análise e registro de contratos agrícolas e garantias reais, como hipotecas e Cédulas de Produto Rural (CPRs), também foi reduzido, acelerando transações e facilitando o acesso ao crédito rural.
Com o objetivo de auxiliar as unidades de Registro de Imóveis no cumprimento do cronograma de envio de dados dos Provimentos CN-CNJ ns. 143/2023 e 170/2024, expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), em parceria com o Google, desenvolveu a Inteligência Artificial do Registro de Imóveis (IARI). A ferramenta garante mais eficiência, precisão e segurança na gestão de matrículas imobiliárias.
Segundo informações publicadas pelo ONR, a IARI representa um marco na modernização dos cartórios no Brasil. A tecnologia permite a extração automática de informações de matrículas a partir de imagens armazenadas, convertendo-as em dados estruturados e padronizados. Esse processo auxilia diretamente no envio dos Indicadores Pessoal e Real exigidos pelas normas nacionais, garantindo maior conformidade e agilidade no processamento dos registros.
Os testes da IARI ocorreram entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 em 14 unidades distribuídas em diferentes regiões do Brasil, incluindo localidades estratégicas como Amazonas e Pará. Durante a fase experimental, a IA demonstrou alta precisão na extração de dados, auxiliando os cartórios no envio das informações exigidas pelo CNJ, cujo prazo final está estabelecido para 25 de maio de 2025.
Maior segurança jurídica e mitigação de riscos
Além da celeridade, a IA também se destaca pela sua capacidade de minimizar erros e inconsistências em registros cartorários. Contratos agrícolas e garantias bancárias, por exemplo, podem conter cláusulas que necessitam de verificação rigorosa para evitar fraudes ou litígios futuros. Com o aprendizado de máquina, os sistemas são treinados para identificar irregularidades, duplicidades e inconformidades nos documentos, reforçando a segurança jurídica do setor.
A digitalização e automação dos serviços cartorários também são um passo crucial para reduzir gargalos no mercado de crédito rural. A obtenção de financiamentos no setor agrícola muitas vezes está atrelada à regularização fundiária e à formalização de garantias bancárias, como hipotecas e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Com a IA acelerando essas etapas, os produtores rurais têm acesso mais rápido a recursos financeiros essenciais para suas operações.
A integração da IA com o mercado financeiro
A modernização dos cartórios não se restringe ao ambiente interno. A interconexão entre sistemas cartorários e instituições financeiras tem sido um diferencial para a concessão de crédito ao agronegócio. Em 2023, o Banco Central registrou um volume superior a R$ 400 bilhões em financiamentos ao setor agrícola. A expectativa é que, com a automatização dos registros, esse montante aumente, pois a segurança oferecida pela IA na formalização de garantias estimula a confiança dos bancos na liberação de novos empréstimos.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) tem incentivado a digitalização dos serviços e a adoção de plataformas integradas para ampliar a eficiência do setor. A tecnologia blockchain, aliada à IA, também surge como um recurso promissor para assegurar a autenticidade de transações e documentos, reduzindo riscos de fraudes e facilitando auditorias futuras.
Embora os avanços sejam inegáveis, a adoção da Inteligência Artificial nos cartórios ainda enfrenta desafios, como a necessidade de investimentos em infraestrutura tecnológica, a capacitação de profissionais e a adaptação do arcabouço jurídico para acompanhar a digitalização dos serviços. Além disso, a confiabilidade dos algoritmos e a privacidade dos dados são aspectos que exigem regulamentação clara para garantir um equilíbrio entre inovação e segurança jurídica.
Especialistas avaliam que, nos próximos anos, o uso da IA nos cartórios se tornará ainda mais sofisticado, incorporando recursos como reconhecimento facial, assinaturas digitais avançadas e análise preditiva de dados para identificar tendências no mercado imobiliário rural. A evolução da tecnologia promete transformar a dinâmica dos registros públicos, trazendo mais transparência, rapidez e confiabilidade para os negócios do agronegócio brasileiro.
Com um cenário promissor pela frente, a digitalização dos cartórios por meio da Inteligência Artificial consolida-se como um caminho irreversível para a modernização dos serviços notariais e de registro e para o fortalecimento da economia agrícola nacional.