O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, proferiu palestra na manhã desta terça-feira (25 de junho) durante o 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, em Cuiabá. Ele falou sobre o tema “Regularização fundiária de imóveis rurais na Lei 13.465/17”.

 

     José de Arimatéia fez um breve histórico da CPI das Terras Públicas da Amazônia, instaurada em 2000, além de destacar a dificuldade de regularizar o que está na informalidade. “Isso acontece devido ao governo federal desconhecer onde estão as terras públicas, as devolutas e as que pertencem aos particulares”, pontuou.

 

     Ele expôs os rumos da política nacional de regularização fundiária, enfatizando que o objetivo é debater propostas de alterações do marco legal de regularização fundiária, bem como definir diretrizes e metas para a política nacional de regularização fundiária. Além disso, informou que em Mato Grosso existe um termo de cooperação técnica para ações de regularização fundiária entre Incra, Estado de Mato Grosso, Anoreg-MT, consórcios municipais, Tribunal de Justiça, entre outros, objetivando atender assentamentos rurais, glebas do Estado e União em Mato Grosso.

 

     

     Destacou, ainda, aspectos relacionados ao registro e ao cadastro rural. “No Brasil, falta unificação dos cadastros rurais, principalmente quanto às instituições públicas, pois não existem critérios objetivos para identificar e discriminar perfeitamente um imóvel. A ausência de um referencial único com elementos objetivos criou situações com descrições vagas, confusas, insuficientes e discrepantes, principalmente entre os cadastros realizados pelas instituições públicas”, disse José de Arimatéia.

           

     O presidente da Anoreg-MT ressaltou que durante o XXI Congresso de Direito Registral em Cartagena (Colômbia), realizado em 2018, destacaram que cadastro e registro fundiário são institutos que prestam importante serviço à sociedade no âmbito de suas respetivas funções e propósitos, determinados por cada legislação nacional. “A fim de facilitar a coordenação entre eles, para cada imóvel ou parcela, recomenda-se um identificador único que seja usado permanentemente para sua identificação. É aconselhável a coordenação entre o registro e o cadastro para evitar situações de sobreposição ou duplicidade de registro”, pontuou.

 

     Durante a exposição, enalteceu o projeto “Conheça seu município à luz do registro de imóveis”, implementado no Cartório de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis, onde é o titular. “Esse projeto é fantástico, pois nos possibilita conhecer a realidade do nosso município. Em Campo Novo do Parecis, por exemplo, já foram constatadas 709 matrículas ativas no serviço de registro de imóveis; 467 certificações de georreferenciamentos averbados; 126 áreas certificadas sem averbação; 105 áreas não certificadas; 20 áreas identificadas de posse; 1 área indígena; 4 áreas arrecadadas pelo Intermat”.

 

     Por fim, comentou os importantes trabalhos realizados pelo Programa Terra a Limpo e Projeto da Unicamp Fit For Purpose.

 

Debatedores

   

     Um dos debatedores foi o registrador de imóveis em Nova Ubiratã, Bruno Becker. Ele disse que o projeto de regularização fundiária do município se iniciou em 2012 com a criação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conredes), esclarecendo que, desde o início dos trabalhos, o município de Nova Ubiratã, articulado com o Incra, com o Intermat e com a Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, realizou o georreferenciamento dos assentamentos rurais.

 

     Dentre diversos pontos, Bruno Becker acrescentou que, em Mato Grosso, estima-se que existam 100 mil propriedades rurais (abaixo de 100 hectares), assentadas pelo Incra, o que representa aproximadamente 100 mil famílias ou cerca de 300 mil pessoas aptas a gerarem renda. “Por isso, o maior investimento que o Estado de Mato Grosso e os municípios podem fazer é na agricultura familiar”, resumiu.

 

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