Conforme noticiado em matéria exibida pelo programa Fantástico no dia 22 de dezembro de 2024, uma organização criminosa está sendo investigada por invadir contas na plataforma Gov.br para realizar fraudes. Entre as práticas identificadas, estão alterações indevidas em quadros societários de empresas na Junta Comercial e na Receita Federal, especialmente às sociedades limitadas unipessoais.

     Em Mato Grosso, os golpistas têm utilizado esse método para modificar informações cadastrais em ambas as instituições, o que pode gerar impactos diretos nos atos praticados pelas serventias. Embora a Junta Comercial tenha conseguido corrigir as alterações de forma ágil, o processo de regularização na Receita Federal pode levar até 30 dias, o que demanda atenção redobrada.

     Recomendação:

Diante das informações apresentadas, recomenda-se que todas as serventias realizem, de forma imediata, consultas criteriosas junto à Junta Comercial antes da prática de qualquer ato registral relacionado a alterações societárias, especialmente quando houver indícios de inconsistências ou situações atípicas.

Reforça-se, ainda, a necessidade de adoção imediata de medidas de fortalecimento da segurança digital nas serventias, com a implementação de múltiplos fatores de autenticação nos sistemas utilizados, a revisão dos controles de acesso e a orientação contínua das equipes quanto ao uso seguro de plataformas digitais e à identificação de tentativas de fraude.

Em caso de suspeita ou confirmação de fraude, a serventia deverá comunicar imediatamente a Anoreg-MT e adotar, sem demora, as medidas administrativas e legais cabíveis.

     Para mais informações, a íntegra da reportagem está disponível no site do G1.