José Adroaldo Chagas Junior, presidente da Seção de Sergipe do IEPTB, afirma que a Central do Protesto é uma ferramenta que ajuda tanto credores como devedores

     Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Sergipe (IEPTB/SE), o tabelião substituto José Adroaldo Chagas Junior enxerga como benéfica a aprovação do Projeto de Lei n° 6.204 para a sociedade e o Poder Judiciário.

     “Sem sombra de dúvidas, a aprovação do PL iria desafogar o Judiciário de forma única. Temos competência, capilaridade, eficiência e responsabilidade”, diz o notário, que dá sequência à série de entrevistas que o IEPTB promove com presidentes de Seccionais e membros de sua Diretoria.

     Sendo avaliada como a instituição mais confiável pela pesquisa Datafolha Imagem dos Cartórios em 2022, o notário vislumbra a atividade do protesto de títulos ganhando mais visibilidade nos próximos anos. “Vejo os Cartórios de Protesto desempenhando um papel crucial na recuperação de crédito, se adaptando e inovando na tecnologia para dar mais segurança, transparência e facilidade ao usuário”.

     Leia a íntegra da entrevista abaixo:

     IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto no Estado de Sergipe?

     José Adroaldo – Estamos passando por uma situação muito atípica. Porque com a instituição da gratuidade e o valor muito baixo dos emolumentos, os cartórios com baixo volume estão sendo bastante prejudicados.

     IEPTB – Como avalia a importância do Protesto para a sociedade?

     José Adroaldo – Os Cartórios de Protesto têm uma grande importância para a sociedade e o crédito em geral pois promovem segurança nas operações comerciais, quando divulgam a inadimplência, tornando mais seguras as transações comerciais.

     IEPTB – Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?

     José Adroaldo – Registro público e oficial, facilidade na cobrança, inibição na inadimplência, baixo custo.

     IEPTB – Qual a importância de as instituições bancárias utilizarem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?

     José Adroaldo – Adotando o protesto como ferramenta de cobrança na recuperação de crédito, a agilidade seria, em nosso entendimento, a principal importância, seguida as do aumento de suas chances de recuperação como também por estar inserida em um ambiente de negócios mais responsável e sustentável.

     IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?

     José Adroaldo – Os serviços digitais nos Cartórios de Protesto estão em constante crescimento, oferecendo uma série de vantagens dentre elas o apontamento do título sem a necessidade de ir ao cartório, a solicitação de certidões e de cancelamentos da mesma forma, promovendo maior eficiência e acessibilidade, além de outras diversas a exemplo do AVISE-ME.

     IEPTB – Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?

     José Adroaldo – Transparência. A CENPROT é uma ferramenta crucial para o crescimento do protesto de títulos. Sua criação trouxe diversas vantagens, tais como, o acesso simplificado e gratuito às informações, facilitando o controle de crédito, modernização dos serviços cartorários, fomento a recuperação de crédito, dentre outras vantagens. Uma ferramenta que ajuda tanto os credores como os devedores.

     IEPTB – Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperaram mais de R$ 8 bilhões por meio das Certidões de Dívida Ativa da União. Qual a importância do trabalho dos Cartórios de Protesto para a recuperação de crédito para entes públicos?

     José Adroaldo – Os Cartórios de Protesto desafogam o Judiciário e aumentam ainda mais a capilaridade na cobrança, dessa forma tendo uma melhor eficiência na quitação da dívida ativa.

     IEPTB – Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?

     José Adroaldo – Este tema é bastante complexo, mas, sem sombra de dúvida, iria desafogar o Judiciário de forma única. E o melhor de tudo isso é que temos competência, capilaridade, eficiência e responsabilidade.

     IEPTB – Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?

     José Adroaldo – Esse resultado mostra como os Cartórios de Protesto vem cada vez mais fortalecendo sua imagem perante a sociedade, oferecendo uma segurança jurídica, transparência e eficácia.

     IEPTB – Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?

     José Adroaldo – Vejo os Cartórios de Protesto desempenhando um papel crucial na recuperação de crédito, se adaptando e inovando na tecnologia para dar mais segurança, transparência e facilidade ao usuário.

Fonte: IEPTB-BR