O Cartório do 2º Ofício de Cáceres completou na última quinta-feira (20 de junho) 150 anos de história e comemorou a data nesta segunda-feira (24) promovendo café da manhã com colaboradores e usuários, tendo, inclusive, sido prestigiado pela juíza corregedora local, Josiane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, e pelo servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Celso Victoriano.

     A celebração também marcou a criação e inauguração de um ambiente para exposição de obras dos artistas mato-grossenses, denominado “Espaço Cultural Dr. José Humberto Machado”, que foi tabelião em Minas Gerais e é pai do tabelião titular na serventia, Juliano Alves Machado. No espaço há banner afixado contando a história e com a digitalização dos primeiros registros e suas transcrições, inclusive, lavrados à época do Império.

     “É uma honra atuar como tabelião do Cartório do 2º Ofício de Cáceres e comemorar esta data tão significativa de 150 anos de existência, sendo este cartório, até onde se sabe, o terceiro criado no Estado de Mato Grosso, ficando atrás apenas de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital deste Estado, e Cuiabá, atual capital. O cartório conta com um acervo riquíssimo datado da época do Império de D. Pedro II, antes mesmo da sanção da Lei Áurea aos dias atuais. Curiosamente, o cartório foi criado no mesmo ano em que se instituiu também o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que comemora seus 150 anos neste ano. A intenção, ao celebrar esse momento, foi apresentar ao povo cacerense e mato-grossense uma pequena amostra da riqueza da própria história gravada nos livros dos quais atualmente sou guardião, mas, que pertence ao povo, pois perpassa da obscuridade da escravidão à luz da tecnologia. Foi também criado um espaço cultural com nome do meu saudoso pai (Dr. José Humberto Machado), para que artistas locais possam expor suas obras e, assim, aproximarmos nosso usuário de sua própria tradição e cultura. Dessa forma, em conjunto com minha esposa e substituta e toda equipe, estamos sempre valorizando a tradição, mas voltados à inovação em gestão e atendimento aos nossos clientes, na busca constante da melhoria da imagem da atividade cartorial junto à comunidade, nos aproximando cada vez mais dela, pois somos parte do dia a dia dos cidadãos”, registrou Juliano Machado.

     Já a tabeliã substituta, Patrícia Lara Costa Machado, disse que “nos sentimos honrados em fazer parte deste momento festivo, em que temos a oportunidade de expor um pequeno vislumbre de nosso acervo que conta a história não só do povo cacerense, mas do povo brasileiro em geral, através de suas páginas que nos revelam como vivia a sociedade pré-republicana e como as relações vão se moldando e se transformando ao longo do caminhar da humanidade. Trata-se de olhar para trás com respeito aos trabalhos desenvolvidos em nossa serventia e mirar para o futuro contando com uma equipe bem preparada para atender de forma humanizada, atenta e respeitosa. Após 150 anos é urgente que a imagem dos cartórios em geral ganhe novo formato para a comunidade. Que ela saiba que pode contar conosco para resolução de problemas, para segurança jurídica em seus negócios, para eficácia legal das relações que estabelecem, para que um indivíduo passe a ser um cidadão e adquira todos os seus direitos e deveres a partir de seu registro, enfim, para que se estabeleça essa relação saudável entre a comunidade e os cartórios. Conhecendo nosso passado notarial e registral queremos ser agentes atuantes de mudança, inovação, crescimento, sem jamais perder o que nos é mais precioso: o servir nosso usuário de forma transparente, ética, célere e eficaz”.

História

     O Cartório do 2º Ofício foi instituído no ano de 1874 em função da elevação da Vila-Maria do Paraguai à categoria de cidade, passando a denominar-se São Luiz de Cáceres, motivo pelo qual a cidade passou a contar com o Tabelionato de Notas e Registro Civil. Constata-se que, coincidentemente, nesta mesma época também foi instalado em Cuiabá o Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso que, posteriormente, passou a chamar-se Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Portanto, desde 1874 este Cartório promove diversos registros e lavraturas que contam a história da população cacerense, bem como das cidades e distritos circunvizinhos. Dentre os atos de cidadania, destacam-se os registros de nascimentos (com aproximadamente 170 mil atos registrais); os casamentos (com aproximadamente 22 mil registros); e os óbitos (com aproximadamente 35 mil registros).

     Nos atos de Tabelionato, pode-se observar a evolução da história da humanidade contada através de lavraturas de compra e venda de escravos, cartas de alforrias, transações de pessoas por mercadorias e animais, dentre outros.

     Dentre outros atos de Tabelionato de caráter histórico destacam-se as escrituras públicas de compra e venda de imóveis, sendo em sua grande maioria relativas à Sesmarias, as doações, os testamentos, declaratórias e procurações (com mais de 70 mil lavraturas). Além destes, o cartório também possui atribuições de registro de títulos e documentos e protesto de títulos.

     A serventia já esteve sob a responsabilidade de diversos tabeliães desde então, sendo o primeiro o Sr. Manoel José D’Araújo (escrivão) juntamente com Manoel José Murtinho, que procedeu a abertura do livro de notas inaugural e, em sequência, João Campos Widal; João Viegas Muniz; Francisco Pinto de Miranda; Joaquim José Torquato; Wanderlino Barbosa; Oscar da Silva Rondon; Edgar da Silva Rondon; Apolo de Freitas Polegato; José Renato de Oliveira Silva (interventor); José Gilberto José da Costa (interventor) e, a partir do ano de 2004, assumiu a titularidade, mediante concurso público, o tabelião Juliano Alves Machado, atualmente comemorando 20 anos de exercícios profissional neste cartório.

     Neste período destacam se os juízes de paz e casamentos: Pedro Afro de Pinho; Romão Pereira da Rocha; José da Costa Garcia; Francisco Pinto de Arruda; Luiz Xavier de Almeida; Venâncio José da Silva; Gabriel Pinto de Arruda; José Otávio de Souza; Francisco Santana; Raul Souto Martins; José Vilar Dantas; Emilson Pires de Souza; Joaquim José de Lima Filho; Jonas Campos de Oliveira; e Luis Catelan, sendo este último exercendo a função há mais de 40 anos.

     O Cartório do 2º Ofício é notoriamente conhecido por sua tradição de um século em meio de existência, do valor histórico de seu acervo e, nos tempos atuais, por sua capacidade de inovação, modernização, atualização constante, valorização do usuário, eficácia e segurança jurídica nos atos notariais e registrais, pautados na ética, celeridade, transparência e legalidade.