A registradora de imóveis no Cartório do 1º Ofício de Alto Araguaia, Suelene Cock Corrêa, será uma das palestrantes no seminário virtual “Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas”, que será realizado nesta quinta-feira (6 de junho), a partir das 14h, pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Ela falará sobre o tema “Modalidades de Reurb Urbana”.

     O seminário é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas neste link. A ação faz parte do Programa Solo Seguro Favela, que está sendo realizado em todo o país de 3 a 7 de junho visando à regularização fundiária de áreas urbanas. Essa é uma atividade da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias estaduais. Em Mato Grosso, além do seminário virtual, durante a semana serão entregues mais de 1,2 mil títulos nos municípios de Poxoréo, Várzea Grande e Cuiabá.

     O Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais.

     Provimento – Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

     O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos. (Com informações do TJMT).