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Instrução Normativa nº 4/2024 – CGJ-MT – Regulamenta o Ciclo de Orientação Preventiva (COP)

7 de março de 2024

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou a Instrução Normativa nº 4/2024, que regulamenta o Ciclo de Orientação Preventiva (COP), nos termos do artigo 13-A do Código de Normas do Foro Extrajudicial.

     O COP visa priorizar a orientação aos responsáveis pelos cartórios e promover o aperfeiçoamento dos controles internos das serventias, com o objetivo de prevenir irregularidades por meio de recomendações prévias.

     Confira no anexo abaixo a íntegra da instrução normativa: