A Diretoria de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu o Ofício Circular nº 005/24 acerca do recolhimento ao Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas – FIC-RTDPJ.

     Em cumprimento ao Provimento nº 159/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, a Diretoria de Títulos e Documentos informa sobre a substituição da mensalidade pela cota de participação a partir de fevereiro de 2024 e recomendamos a leitura cuidadosa do referido provimento para compreensão das regras de funcionamento do FIC-RTDPJ.

     O ON-RTDPJ disponibilizou sistema informatizado para o gerenciamento do recolhimento das cotas de participação. O acesso ao sistema deve ser feito por meio da Central RTDPJBrasil, neste link, clicando na guia “Minha Conta” do menu superior e depois em “FIC ON-RTDPJ.

     A diretoria reforça a necessidade de efetuar o pagamento da primeira cota até o último dia útil de fevereiro de 2024, preferencialmente até o dia 10 de fevereiro, a fim de evitar possíveis impactos no fluxo de investimentos da plataforma.

     Para detalhes sobre o cálculo da cota de participação, emissão de boletos e demais procedimentos, consulte o tutorial disponível no site da Central RTDPJBrasil. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo chat online ou WhatsApp – 61 98377-7353.