A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou na manhã deste sábado (3 de fevereiro) curso online sobre “Cultura e Implementação da LGPD” para assinantes da Ferramenta “Start”, conduzido pelo consultor Adriano Sanches.

     Ele abordou a origem da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como sua evolução. Segundo o expositor, a lei foi criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas no Brasil, com o objetivo de garantir a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos. “A norma estabelece regras claras sobre o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Em resumo, a LGPD é importante para a proteção de dados pessoais no Brasil e sua evolução é fundamental para garantir que ela seja aplicada de forma efetiva e justa para todos os envolvidos”, disse Adriano Sanches.

Importância da LGPD para os cartórios

     Conforme Adriano Sanches, a LGPD transformou a forma como os cartórios no Brasil lidam com dados pessoais. “Com ela, a proteção desses dados torna-se uma prioridade operacional. Os cartórios, que tradicionalmente lidam com grande quantidade de informações pessoais sensíveis, devem, agora, assegurar que cada etapa de seu processamento de dados esteja em conformidade com a lei. Isso inclui a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento de dados. A ênfase está na garantia de segurança, confidencialidade e transparência no tratamento das informações dos indivíduos”, destacou.

Mudança nos processos – A conformidade com a LGPD exige uma revisão e adaptação dos processos internos dos cartórios. Isso implica estabelecer procedimentos claros e seguros para a coleta de dados pessoais, garantindo que apenas as informações necessárias sejam coletadas e com o consentimento explícito do cliente.

Relacionamento com o cliente – A lei impacta a maneira como os cartórios interagem com seus clientes. A transparência na gestão de dados pessoais se torna um elemento fundamental para construir e manter a confiança. Os clientes devem ser informados sobre como seus dados são coletados, usados, armazenados e protegidos. Esta transparência não só cumpre com a lei, mas também fortalece a relação de confiança entre os cartórios e seus clientes.

Adaptação tecnológica – Para atender às exigências das LGPD, os cartórios precisam investir em soluções tecnológicas avançadas. Isso inclui sistemas de TI seguros para gerenciamento de dados, softwares que permitam o controle e monitoramento do acesso a informações pessoais e ferramentas para garantir a integração e confiabilidade dos dados. A adaptação tecnológica é essencial para prevenir vazamento de dados e garantir a conformidade contínua.

Consequências de não conformidade

     Sobre as consequências de não conformidade, Adriano Sanches exaltou que os cartórios que falharem na conformidade com a LGPD podem enfrentar riscos legais significativos. “Isso pode incluir multas pesadas e que podem chegar a 2% do faturamento anual da instituição, limitado a R$ 50 milhões por infração. Além disso, podem ser aplicadas infrações administrativas como a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados”.

     Segundo o palestrante, “a não conformidade com a LGPD pode levar a um grave impacto na reputação dos cartórios. Em uma era onde a proteção de dados é um tema de grande preocupação pública, o não cumprimento das normas pode resultar em desconfiança e perda de clientes, afetando negativamente a imagem e credibilidade da instituição”.

     Em seguida, mencionou a importância do compliance. “Além de evitar penalidades e danos à reputação, a conformidade com a LGPD é uma questão de responsabilidade ética e profissional para os cartórios. Adotar uma postura proativa em relação à proteção de dados pessoais demonstra compromisso com a privacidade e segurança das informações dos clientes, fortalecendo a confiança no sistema de cartórios como um todo”.

     Adriano Sanches também enfatizou a necessidade de constante treinamento de funcionários sobre os princípios da LGPD e prática de segurança de dados, bem como abordou os papéis e responsabilidades na conformidade com a LGPD, explicando o papel do Data Protection Officer (DPO) e dos colaboradores, além dos procedimentos para o tratamento seguro de dados.

     Por fim, o consultor aplicou uma prova sobre o tema.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT