A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 37/2023, que dispõe sobre a atualização do valor da contribuição para o Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN).

         Conforme o documento, o valor da contribuição fica corrigido em 3,85% com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), passando a incidir o valor de R$ 7,80.

     O provimento entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT