A presidente e a diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias e Maria Aparecida Bianchin, respectivamente, participaram nesta segunda-feira (23 de outubro) da abertura do curso “Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Cartórios”.

     “A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) oferece o curso de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com o Provimento nº 134, de 24 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o Provimento nº 03/2023-CGJ/MT. Ele visa instruir os notários e registradores do Estado de Mato Grosso sobre a adequação dos cartórios à LGPD e aos Provimentos do CNJ e da CGJ/MT, englobando as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional e a apresentação de modelos e guias de implementação para as especialidades”, informou Maria Aparecida.

     Ela acrescentou que, na primeira aula, “foi discutido a evolução da implantação da LGPD nos cartórios de Mato Grosso, a partir do Provimento nº 15/2021-CGJ/MT, posteriormente revogado pelo Provimento nº 03/2023-CGJ/MT, para adequação ao Provimento nº 134/2022-CNJ, oportunidades e desafios trazidos pela proteção de dados à atividade registral e notarial, agentes de tratamento e responsabilidade, governança do tratamento de dados pessoais nas serventias, medidas de governança e etapas de um plano de adequação, mapeamento, revisão dos contratos e registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, por meio da ferramenta Start, no âmbito dos cartórios e da CEI/Anoreg-MT”.

     A capacitação, online, termina nesta sexta-feira (27 de outubro) e conta com cerca de 600 participantes entre servidores, registradores, notários e diretoria do foro.

Programação

23/10 - Aula de Introdução das bases legais da LGPD - Prof. Fernanda de Almeida Abud Castro – Diretora da ENNOR, Prof. Maria Aparecida Bianchin (MT) e Velenice Dias de Almeida – Presidente ANOREG/MT

24/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na parte técnica - Prof. Adriano Sanches (MT)

25/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ, Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de Registro de Imóveis - Prof. Bernando Chezzi (BA) Prof. Daniel Chezzi (BA)

26/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de RTDPJ e de Protesto de Títulos - Prof. Mario Camargo (SP)

27/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais - Prof. Monete Serra (RCPN/SP) Prof. Gustavo Fiscarelli – (ARPEN/SP)

30/10 - Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Notas - Prof. Rodrigo Reis