Nesta segunda-feira (28 de agosto), a tabeliã e oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Cartório de Engenho Velho, Alcione Montani Ducceschi Fontes, abordou o tema “A conexão do Tabelionato de Notas com o Registro de Imóveis em prol da regularização fundiária urbana e rural” durante a realização do Seminário “Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro”, na sede do Poder Judiciário Mato-grossense.

     “O notário é um ator importante da regularização fundiária, principalmente na lavratura de instrumentos públicos de apoio para a titulação final em Reurb social ou específica. Quando, a título de exemplo, não couber a titulação por legitimação fundiária ou de posse, as soluções passam pela compra e venda, doação e usucapião”, frisou Alcione Montani.

     Ela acrescentou que os Tabelionatos de Notas já atuam na regularização de imóveis, a exemplo da usucapião extrajudicial; adjudicação compulsória extrajudicial; e inventários e partilhas extrajudiciais. “O Tabelionato de Notas também pode contribuir com atas notariais para diversas finalidades; escrituras declaratórias; buscas de escrituras e procurações; emissão de certidões de escrituras, procurações, certidões de nascimento, casamento e óbito; orientação qualificada à população envolvida; e conciliação e mediação”, destaca.

     Na avaliação de Alcione Montani, o trabalho em conjunto entre cartórios e prefeituras pode contribuir na capacitação técnica e jurídica dos servidores municipais, assegurando-lhes o conhecimento necessário ao desempenho de suas funções. “Os Registros de Imóveis estão prontos para realizarem esses procedimentos com toda segurança jurídica necessária e vou citar como exemplo o Registro de Imóvel em Campo Novo do Parecis, do Dr. Arimatéia, e em Diamantino, do Dr. Paulenes, que já analisou e registrou mais de 90 processos de usucapião extrajudicial. A Reurb precisa ganhar escala no país e, para isso, é necessário o engajamento da sociedade. “Os impactos sociais gerados pela regularização fundiária urbana são a melhoria nas condições de habitalidade; segurança jurídica; menor gasto com saúde pública; e elevação de crédito e renda, já que atrai investimentos. Ganha o poder público, os cartórios, os municípios, o comércio e a população brasileira como um todo, que finalmente poderá legitimar a sua propriedade”, concluiu.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT