A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou na tarde desta terça-feira (18 de julho) da assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Operacional do “Pai presente”, que visa estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

     O mutirão será realizado entre os dias 14 e 19 de agosto em todas as comarcas de Mato Grosso e conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde; Ministério Público Estadual (MPE-MT); e Defensoria Pública do Estado.

     “É muito importante ter o nome do pai na certidão de nascimento e temos certeza que será um grande evento e uma satisfação enorme ver o brilho nos olhos das crianças. Parabenizo todas as instituições que compõem este termo de cooperação, pois mostra que estamos cumprindo nossa missão no mundo”, resumiu Velenice Dias.

     A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, registrou que “hoje um dos grandes papéis do Poder Judiciário está consubstanciado nas ações da vertente de cidadania. E essa é uma delas. O direito básico da pessoa é ter reconhecido nos seus documentos a sua origem. Isso faz com que tenha um aspecto emocional, afetivo, humano nesta ação”.

     “É a representação da dignidade e traz também a sensibilidade. A pessoa se acha pertencente quando tem o registro de nascimento e passa a não sofrer questionamento de quem seria o pai. Estamos garantindo a dignidade a toda pessoa humana”, concluiu o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Exames

     Neste ano, segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, os exames serão realizados por meio do Laboratório central do Estado (Lacen), sem a necessidade de contratação deste serviço na iniciativa privada. “Estamos em fase de construção nova sede do laboratório, mas, independentemente de instalações físicas, já adotamos medidas, insumos e equipamentos necessários para a execução desta ação”, explicou.

     Conforme o secretário, exames chegam a custar entre R$ 400 e R$ 1 mil se fossem realizados de forma particular pelos interessados. Por meio do mutirão, serão feitos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Com informações do TJMT)