A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) promoveram no sábado (1º de julho) treinamento sobre o “Módulo de envio 10 dias” da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT). A capacitação foi conduzida pela diretora de Tecnologia da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin, e pelos colaboradores Matheus Nascimento e Rafael Nunes.

     Eles explicaram todos os procedimentos necessários a serem seguidos pelas serventias para que não incorram em eventuais penalidades aplicadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

     Destacaram que a CEI-MT informa o cartório sobre as situações dos envios dos atos (verde = envio ok; laranja = envio justificado; e vermelho = envio pendente), bem como indica as especialidades a serem enviadas. Mostraram, ainda, como fazer para excluir uma justificativa lançada de forma equivocada, além do calendário que permite aos notários e registradores verificarem os envios dos documentos diariamente para a CEI-MT.

     Por fim, esclareceram dúvidas dos participantes como, por exemplo, se é necessário justificar todos os anos anteriores desde 1976 ou da abertura do cartório. Neste caso, informaram que até o momento não há obrigatoriedade em justificar os dias retroativos, mas que a Corregedoria tem acesso ao relatório que mostra se determinado dia teve ou não o envio. Caso a serventia não justifique na CEI-MT, a Corregedoria pode emitir um relatório e solicitar informações do motivo do ato não ter sido enviado, cabendo ao cartório prestar informações. Caso a serventia justifique na CEI-MT, a Corregedoria já tem acesso por meio das correições online.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT