A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou na manhã desta sexta-feira (12 de maio) do segundo dia do II Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito, realizado na Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), em Cuiabá. Ela atuou como debatedora na palestra “Eficácia Econômica do Registro de Imóvel”, proferida pelo oficial de registro de imóveis em Jundiaí-SP, Leonardo Brandelli.

     Durante a palestra, Leonardo destacou a importância do direito para a economia, frisando que as normas jurídicas impactam no crescimento econômico e permitem e desenvolvimento econômico. Para ele, ao ir ao mercado, os agentes incorrem em custos de transação (contratos, custos para obter informações), devendo haver necessidade de redução desses custos para que elas continuem existindo.

     Em sua avaliação, é necessário estipular regras estáveis; haver publicidade eficiente de situações jurídicas que afetem terceiros a fim de que as conheçam; e meios que façam cumprir os acordos. “Como se reduz os custos de transações? Por meio de instituições econômicas eficientes”, disse Brandelli. Para ele, o mercado se ampara em propriedade e contrato, sendo o direito de propriedade importante porque transforma a coisa imóvel em ativo econômico.

     A presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias, disse aos participantes que, desde 2018, os cartórios mato-grossenses estão autorizados a prestarem o serviço de mediação e conciliação, bem como a implantarem medidas de incentivo à quitação do protesto. Ressaltou que as serventias contribuem significativamente com a economia estadual por meio da recuperação de créditos públicos e, por fim, exaltou o trabalho realizado no município de Nova Ubiratã pelo registrador de imóveis, Bruno Becker, voltado à regularização fundiária, que transformou a vida da população e a economia local.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT