A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizaram na manhã deste sábado (11 de fevereiro) o “Webinar: Fundamentos e conceitos do eSocial e sua aplicação na gestão dos colaboradores”. A capacitação foi conduzida pelo contador Elenilton Rocha.

     Inicialmente, ele disse que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um projeto do governo federal em conjunto com diversos órgãos e entidades do próprio governo, entre eles a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Ministério do Trabalho.

     Conforme o palestrante, é obrigado ao envio do eSocial, segundo o Decreto nº 8373/2014, artigo 2º, § 1º, o empregador (no caso, os cartórios). “O eSocial foi implantado por cinco grupos e cinco fases, sendo a primeira delas o cadastro do empregador e tabelas, seguida de dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas; folha de pagamento; substituição da GFIP e compensação cruzada; e dados de segurança e saúde do trabalhador”, informou.

     De acordo com Elenilton Rocha, o que mudou com o eSocial foi o uso do CAEPF e CPF ao invés do CEI nas admissões, além da extinção de obrigações acessórias como o CAGED; RAIS; SEFIP/GFIP; DIRF; Livro Registro de Empregado; CTPS física.

     Em seguida, o contador diferenciou os eventos iniciais dos não periódicos, periódicos e de saúde e segurança do trabalho. “Os eventos iniciais tratam sobre informações gerais sobre o empregador tais como a classificação fiscal e estrutura administrativa. Esses dados também são aproveitados em outros momentos como nos eventos periódicos e não periódicos. Os não periódicos são aqueles que não têm uma data prefixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos específicos para resultar na necessidade do envio. Já os periódicos visam informar toda a remuneração auferida pelo trabalhador no mês da folha; pagamentos ao trabalhador; dentre outros. Há, ainda, os eventos SST (segurança e saúde do trabalho), os quais seguem as regras de serem feitos por cargo, departamento e local de trabalho; precisam ser revisados anualmente e serem elaborados por engenheiro do trabalho ou médico do trabalho; a comunicação de acidente de trabalho; monitoramento da saúde do trabalhador; condições ambientais do trabalho (agentes nocivos)”.

     Por fim, sugeriu aos participantes que alinhem previamente as contratações. “Nas situações de urgência, conversem com seus contadores para que orientem da melhor forma a seguir com o processo de contratação. Usem e abusem da admissão preliminar; orientem os colaboradores a aderirem a CTPS digital; não esqueçam de colocar no regimento interno as regras de atualização cadastral e de afastamentos; alinhem com seus contadores as verbas de pagamento e os possíveis adicionais que existirão; programem as promoções, mudanças de cargo e de departamento; façam os programas de saúde e segurança do trabalho e os revisem anualmente; acompanhem os exames ocupacionais do empregado, de acordo com o PCMSO; e fiquem atentos às férias, o prazo para descanso”.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT