IMG-LOGO
Notícias

Cartórios de MT registram recorde de pedidos para mudança de nome e gênero

30 de janeiro de 2023

     Em 2022, aumentou em 433,3% o número de pessoas que mudaram o nome e o gênero, diretamente em Cartório de Registro Civil em Mato Grosso, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual. Os dados fazem parte de um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Neste domingo, foi celebrado o Dia da Visibilidade Transexual.

     De acordo come a Arpen, em 2022 foram realizados 16 procedimentos de alteração de gênero no estado, enquanto em 2021 foram três mudanças.

     O número é recorde no Brasil desde que a alteração passou a ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil, em 2018, quando uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.