A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso editou o Provimento TJMT/CGJ nº 45/2022-CGJ, que atualiza o valor da contribuição para o Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN).

     Conforme o documento, o valor da contribuição fica corrigido em 5,97% com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), passando a incidir o valor de R$ 7,50 sobre o ato registrado ou lançado em livros notariais e de registro, excluídos os atos do registro civil.