A tabeliã e registradora do Cartório Leverger – Engenho Velho, Alcione Montani Ducceschi Fontes, confirmou presença como debatedora no "1º Seminário de Direito Notarial e Registral" da Academia Nacional de Direito Notarial e Registral (Ad Notare). O evento será realizado no dia 19 de novembro, em São Paulo, de forma presencial.

     "Participarei, na qualidade de debatedora, do 2º Painel - Registro Civil das Pessoas Naturais: Registro da união estável – pressupostos, requisitos e efeitos, das 10h30 às 12h. Haverá exposição objetiva e breve sobre o tema (máximo de 30 minutos) e depois discussão com debatedores sobre os seguintes questionamentos: 1º) (Im)possibilidade de registro do instrumento particular de união estável?; 2º) Gratuidade para o registro da união estável; 3º) União estável entre pessoas separadas de fato. Quais os motivos de vedação de registro?; 4º) Princípio da Legalidade – Ausência de previsão legal no Código Civil x Previsão na Lei 6.015/73. Como é possível o assento registral sem prévia tutela legal civil?", informou Alcione Montani.

     Alcione Montani Ducceschi Fontes é tabeliã e oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; tabeliã titular do Cartório Leverger Engenho Velho-MT; Ex-tabeliã interina em Várzea Grande-MT; Exerceu a advocacia por 10 anos na OAB-SP; Graduada em Administração de Empresas, São Paulo-SP; Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos; Conciliadora e Mediadora – segundo a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário, São Paulo-SP; Especialista em Direito Público, São Paulo-SP; Especialista em Direito Civil e Constitucional, Campo Grande-MS. Realizou diversos cursos de extensão sobre temas relativos ao Direito Civil, Notarial e Registral Imobiliário; Membro da Anoreg-MT – Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso; Membro da Ad Notare – Academia Nacional de Direito Notarial e Registral; Foi secretária da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB–São Paulo.