A registradora civil das pessoas naturais no 2º Ofício de Rondonópolis, Maria Aparecida Bianchin, participou na tarde desta sexta-feira (10 de junho) da audiência pública sobre o tema “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão – identidade, dignidade e acesso a direitos”. O evento foi realizado pelo Poder Judiciário de Mato Groso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça.

     Maria Aparecida, que também é diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), abordou “A atuação dos cartórios extrajudiciais no acesso às políticas a partir da erradicação do sub-registro de nascimento e a documentação básica”.

     Inicialmente, destacou que o tema em debate ganhou mais visibilidade com a redação do Enem do último ano, bem como os cartórios de Mato Grosso vem atuando, desde 1996, em campanhas de erradicação ao sub-registro. “Participamos de uma campanha que se chamou ‘Nenhum mato-grossense sem registro’. Naquela época, os registros ainda eram pagos aos registradores civis, mas, na ocasião, a procura foi tamanha que não houve recurso financeiro para o pagamento e acabamos trabalhando gratuitamente. Mas, o mais importante, foi termos conseguido fazer registros de três, quatro gerações”, recordou Maria Aparecida Bianchin.

     Ela acrescentou que somente haverá avanço nesse quesito se todos se envolverem. “De 1996 para cá muito se evoluiu. Antes tínhamos muita dificuldade de registrar uma criança, pois sequer existia declaração de nascido vivo. E era difícil fazer o registro porque tínhamos aquela adoção à brasileira. A DNV foi uma reviravolta, pois nos permitiu certificar que a criança era filha daquela mãe. Uma simples declaração contribuiu muito para que diminuíssemos o índice de sub-registro”.

     Maria Aparecida ainda traçou uma linha do combate ao sub-registro no Brasil, destacando leis e provimentos importantes sobre o tema. Ela frisou que muito se fala no sub-registro, “mas também temos pessoas que sequer sabem onde foram registradas. Por não portarem suas certidões de nascimento, também são indocumentadas”.

     Mencionou a importância da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) e da Central de Informações do Registro Civil (CRC), as quais permitem a comunicação entre os cartórios de Mato Grosso e nacionais, respectivamente. “Hoje é possível os cartórios de todo o país se comunicarem e expedirem as certidões por meio dessas plataformas, ou seja, os cartórios de registro civil têm proporcionado facilidades à população”.

     Por fim, informou que o Brasil tem índice de pouco mais de 2% de sub-registro, abaixo dos 5% aceitável, mas ainda não é o suficiente. “O Brasil tem feito bem a lição de casa, com políticas públicas, mas queremos patamares que cheguem próximo ao 0% e vamos conseguir, pois estamos tratando de nos sensibilizarmos e levando essa sensibilização à sociedade mato-grossense. O que se falou nessa audiência pública vai ecoar em todos os segmentos da sociedade e vamos caminhar para um futuro melhor”.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT