O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu sugestões de registradores de imóveis para contribuir com a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) na elaboração do Ato Normativo acerca da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas serventias extrajudiciais.

     Desta forma, o Instituto, no cumprimento de suas atribuições estatutárias e ressaltando a importância da regulamentação da norma de proteção de dados pessoais para a atividade extrajudicial, com a assistência jurídica especializada do escritório Chezzi Advogados, encarregado externo do IRIB, e com o apoio da Comissão do Pensamento Registral imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB) e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), elaborou e encaminhou à CN-CNJ o documento consolidando as sugestões enviadas, bem como outras que entendeu pertinentes ao tema.

     O IRIB, representado por seu presidente, Jordan Fabrício Martins, agradece a todos os registradores de imóveis e demais profissionais pela colaboração na elaboração do documento.

     A íntegra do documento enviado pode ser consultada aqui.