A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), divulgou neste sábado (31 de julho) um vídeo demonstrando o passo a passo de como cadastrar o encarregado na Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).

     Inicialmente, é preciso que a serventia crie um e-mail específico para a pessoa que ocupará esse cargo como, por exemplo, [email protected]. Como forma de padronização, a palavra ‘encarregado’ deve permanecer no e-mail, alterando-se apenas o nome de cada serventia, como no exemplo.

     Após criar o e-mail, o segundo passo é fazer o cadastro dentro da CEI-MT por meio de certificado digital. Acessando a plataforma, deve-se selecionar o perfil do cartório, clicar em editar e, em seguida, em entidade.

     Em seguida, incluir os dados do encarregado (CPF ou CNPJ, nome, e-mail e telefone) e clicar em salvar.

     Para gerar o termo de nomeação é preciso clicar em ‘modelo de contrato’. Após gerar o termo de nomeação, conferir os dados do cartório e do encarregado. Feita a conferência, é recomendado que o documento seja assinado digitalmente pelo controlador e pelo encarregado. Caso o encarregado não possua certificado digital, o documento pode ser impresso e assinado fisicamente. No entanto, o documento físico deve ser guardado após ser digitalizado e anexado na CEI-MT.

     Após ser assinado digital ou fisicamente, é preciso incluir o termo de nomeação na Central.

Atenção

     O controlador sempre será o titular, interino ou interventor da serventia.

     O encarregado de dados será indicado pela serventia, podendo ser um ou mais colaboradores ou até mesmo um DPO (Data Protection Officer).

     Confira o passo a passo no vídeo abaixo.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT