A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou na tarde desta quinta-feira (29 de julho) o primeiro módulo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As apresentações foram feitas pela superintendente da instituição, Anete Ribeiro, e pelo analista de sistemas e desenvolvedor da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) Djalma Ribeiro.

     Ele falou sobre a adequação da CEI-MT à LGPD, mostrando todo o cronograma de ações que estão sendo implantadas, bem como a definição de projetos que abordarão artigos específicos do Provimento nº 15/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

     Djalma Ribeiro ressaltou que, inicialmente, as serventias devem fazer a adequação para a versão 3.0 da CEI-MT do arquivo .xml, cujo manual foi disponibilizado pela Anoreg-MT nesta quinta-feira. Após, a Central receberá as informações e formará o mapa dos processos; as serventias poderão verificar este mapa já no protocolo de recebimento; além de diversos outros procedimentos como, por exemplo, cadastro de prestadores de serviços e fiscalização e acompanhamento pela Corregedoria.

     Em seguida, Anete Ribeiro abordou os agentes de tratamento, explicando que o titular é o dono das informações ou pessoa identificada por meio de dados (em caso de incapazes, seus representantes devem autorizar ou não o uso das informações pessoais daquele titular); o controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados dos titulares (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado), sendo que o Provimento nº 15/2021 da CGJ-MT ressalta que deve ser o titular/interino/interventor; e o encarregado, indivíduo nomeado pelo controlador para ser o canal de comunicação entre todos os envolvidos., também conhecido como DPO (Data Protection Officer), podendo ser pessoa natural/jurídica indicada pelo controlador e operador (preposto ou terceirizado).

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT