Pessoas físicas e jurídicas de qualquer lugar do Brasil podem solicitar o serviço

     A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) é a Autoridade de Registro, credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e legislação vigente, para a emissão de Certificado Digital – identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa, também conhecido como e-CPF ou e-CNPJ.

     Até 2020, a conferência dos documentos e digital para a emissão do Certificado Digital era obrigatoriamente presencial, mas com a pandemia da Covid-19, O procedimento passou a ser viável por videoconferência. Agora, por ser online, a solicitação pode ser feita à Anoreg/BR por empresas e pessoas de qualquer localidade do Brasil. Por videoconferência a emissão do certificado é realizada na hora. Para a solicitação do primeiro atendimento por videoconferência é necessária a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

     O Certificado Digital é obrigatório para qualquer empresa poder emitir nota fiscal eletrônica e fazer contratação ou rescisão de funcionários. O Certificado facilita o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Federal (IRF) de Pessoas Jurídicas ou Fisícas e com ele é possível assinar documentos internos e externos digitalmente, sem a necessidade de deslocamento. A Assinatura Digital também pode ser utilizada em e-mails, criptografando as informações.

     Os Certificados Digitais podem ter validade de um a três anos. O Certificado de um ano fica salvo no computador e o de três anos é salvo em mídia criptografada (token ou cartão).

     A principal meta da Anoreg/BR, com a oferta da emissão do Certificado Digital, é prover os Serviços Notariais e de Registro com certificação digital, contando com infra-estrutura adequada, profissionais preparados e, principalmente, com nível de segurança de padrões internacionais. A solicitação de Certificado Digital pode ser feita aqui.

 Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR