A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizaram na manhã deste sábado (10 de abril) treinamento prático de assinaturas digitais e eletrônicas. A capacitação, online, foi conduzida pela diretora de Tecnologia, Maria Aparecida Bianchin, e contou com a presença de 128 participantes.

     Inicialmente, houve a apresentação, pelo colaborador da Associação Matheus Nascimento, da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), plataforma que reúne num único local todos os atos realizados por todas as serventias de Mato Grosso.

     Em seguida Maria Aparecida Bianchin citou legislações e artigos específicos que tratam sobre a matéria (documentos digitais/assinaturas eletrônicas) como, por exemplo, Lei 6015/73 (artigos 1º, III, IV e § 3º; 17 e parágrafo único); Lei 14.063/2020 (artigos 3º, I, II, III e IV; 4º, I, II, III; 5º, § 1º); Medida Provisória 2200-2/2001 (artigo 10; § 1º e 2º), dentre outras, explicando os três tipos de assinaturas eletrônicas: simples, avançada e qualificada.

     A registradora substituta em Água Boa, Caroline Ribeiro, mostrou modelos de documentos assinados e a forma de verificar se a assinatura eletrônica realmente é válida. Para tanto, recomendou que os participantes acessem o site verificador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para a averiguação. Ela também explicou como enviá-los e recebê-los pela CEI-MT, além de participar, junto com uma colaboradora do 1º Ofício de Barra do Garças, de uma simulação sobre estes procedimentos.

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