A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou na manhã desta quinta-feira (17 de dezembro) treinamento online sobre o módulo “E-protocolo – procedimento interno das serventias: como registrar documentos eletrônicos”, da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), versão 2.0. O evento reuniu 140 participantes e foi conduzido pela registradora de imóveis no 1º Ofício de Poxoréu, Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

     Ela destacou que “é um grande desafio falar de tecnologia, pois são muitos conceitos, muitos modus operandi diferentes. Creio que nesse período de pandemia, da forma como tudo aconteceu, avançamos 10 anos em 10 meses. Estamos todos aprendendo juntos e nosso intuito é sempre uniformizar, padronizar nossos cartórios”.

     Inicialmente, Maria Aparecida Bianchin fez um histórico sobre o que é a CEI-MT, plataforma eletrônica que integra todos os cartórios do Estado, administrada pela Anoreg-MT, e muito útil para os usuários. “Muito do que implementamos, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, permitiu que trabalhássemos nesse período de pandemia de forma até mais satisfatória em relação a outros Estados que não estavam preparados. A partir da pandemia, se intensificou o e-Protocolo, canal usado para o recebimento de títulos pela central eletrônica”.

     A registradora de imóveis abordou artigos específicos de decretos e leis que versam sobre documentos digitais e eletrônicos e a forma como cada registrador deve proceder em determinadas situações, inclusive mostrando exemplos reais que ocorreram na serventia de Água Boa, onde responde interinamente.

     “O cartório de Água Boa recebeu uma CPR eletrônica para registro. Porém, as assinaturas das partes, que eram eletrônicas, foram verificadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para verificar sua autenticidade. Ao digitá-las, constatou-se que o documento foi assinado por uma espécie de startup, e não pelas partes que emitiram o documento. Não eram assinaturas eletrônicas qualificadas. Por isso, fizemos uma nota devolutiva explicando a situação e nos comprometendo a reanalisar o documento assim que retificados. Por isso, recomendo a todos que fiquem muito atentos. Não é porque recebemos o documento pela CEI que ele estará no padrão exigido”.

     Ela explicou os três tipos de assinaturas eletrônicas: simples, avançada e qualificada, enaltecendo que, para que o registro de uma Cédula de Produto Rural (CPR) tenha validade e eficácia, por exemplo, o correto é que o documento esteja assinado de forma qualificada.

     Em seguida, o colaborador da Anoreg-MT Matheus Nascimento apresentou as funcionalidades da CEI-MT.

     O presidente da Anoreg-MT, José de Arimatéia Barbosa, parabenizou todos os envolvidos na capacitação. “Parabéns a todos por mais esse treinamento. A CEI-MT é uma ferramenta fantástica e está passando por atualizações visando a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios. Por isso, a Associação está à disposição de todos para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas ao uso da plataforma e aberta a receber sugestões e também críticas objetivando o aperfeiçoamento da plataforma”.

     Já o diretor de Tecnologia da Anoreg-MT, Mateus Colpo, também agradeceu a presença de todos e disse que a Associação “está empenhada em aperfeiçoar a CEI, proporcionando a todos os usuários o máximo de comodidade, celeridade e segurança jurídica. Treinamentos como esse também são essenciais para o esclarecimento de dúvidas, compartilhamento e acolhimento de ideias e propostas com a finalidade de chegar o mais próximo possível da excelência nos serviços prestados. Contem sempre conosco”.