Presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), recorda frase do presidente Jair Bolsonaro ao falar sobre sua expectativa pelo trabalho do maior grupo já formado no Parlamento brasileiro.

     O deputado federal Rogério Mendonça (MDB/SC), o Peninha, tem uma trajetória de sucesso na carreira como agrônomo e também na sua vida política.

     Peninha, como é conhecido nos corredores do Congresso Nacional, teve papel fundamental para que o município de Ituporanga (SC), no Alto Vale do Itajaí, fosse reconhecido até hoje como a Capital Nacional da Cebola. O bom desempenho como engenheiro agrônomo e o reconhecimento dos produtores logo o alçaram ao cargo de secretário Municipal de Agricultura.

     No final da década de 80, Peninha se filiou ao seu primeiro e único partido, o MDB, na época ainda PMDB. Sua trajetória política começou na eleição vitoriosa para o cargo de vice-prefeito de Ituporanga. O trabalho como vice foi reconhecido e, na eleição seguinte, foi eleito prefeito da cidade.

     Nessa época, aquele que viria a ser eleito deputado federal três vezes consecutivas, já sentia quase na pele o árduo trabalho de notários e registradores, já que a esposa era titular de cartório no município. “Os meus filhos estavam em casa, na escola ou nos cartórios. Se falar em algo sério, fazer alguma coisa correta, tinha que procurar o cartório. Essa é a verdadeira imagem do cartorário. É um belíssimo trabalho que fazem e o respeito que têm”, confessou o deputado em entrevista à Revista Cartórios com Você.

     Foi com essa sinceridade e esse entusiasmo que Peninha foi conduzido à presidência da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral no Congresso Nacional. Durante o seu discurso de abertura e depois conversando com a reportagem da Cartórios, ele rasgou elogios a notários e registradores, pediu união da categoria e revelou que conversou com o antigo colega de Plenário, o atual presidente Jair Messias Bolsonaro, antes dele ser eleito: “Aquilo que está funcionando bem, não vai ser mudado”, lembrou Peninha sobre a menção do presidente a atividade dos cartórios extrajudiciais.

     CcV - Qual a importância da criação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral?

     Rogério Peninha Mendonça - A Frente Parlamentar é uma forma de unir todos os congressistas - deputados estaduais, federais - frente a um objetivo que seja bom para o Brasil. No caso especificamente dos cartórios, eles prestam um grande serviço para a sociedade brasileira em relação a cidadania e também à desburocratização. É uma atividade que precisa ser preservada. Queremos leis sim, mas leis que venham melhorar a atividade. Nos preocupa que muitas vezes, deputados, senadores, no afã de apresentar projetos, eles apresentam leis – até por desconhecimento ou por influência indevida – que ao invés de ajudar, prejudicam. A Frente Parlamentar estará atenta, ajudando inclusive na legislação, em audiências com diversos ministérios, com o Governo Federal, no sentido de fazer com que essa atividade seja mais conhecida, seja respeitada e possa através do Congresso Nacional ter aperfeiçoada a sua legislação. É uma iniciativa que visa dar o valor merecido às atividades exercidas com responsabilidade e credibilidade em prol da sociedade.

     CcV – Por que você acredita que a função do notário e do registrador deve ser cada vez mais valorizada na nossa sociedade?

     Rogério Peninha Mendonça – Ninguém tem que se envergonhar de ser cartorário. Ao contrário, tem que ter um orgulho muito grande de se ocupar essa função. Um dos objetivos dessa Frente também é mostrar que cartório no Brasil é algo bom e positivo. Mas o que me motivou a dar um passo inicial para criar essa Frente? Ninguém pode falar de algo que não conheça. Ninguém gosta de quem não conhece. Em relação às atividades cartoriais, eu conheço muito bem. Sou engenheiro agrônomo, formado no Rio Grande do Sul em agronomia, mas durante 30 anos da minha vida, junto com a minha esposa, eu saía de casa, do trabalho e passava primeiro no cartório. Quando eu era prefeito, saía de casa, mas passava no cartório antes. Os meus filhos estavam em casa, na escola ou no cartório. Tanto minha a esposa, como a minha sogra – que era titular de cartório - sempre foram pessoas respeitadíssimas na comunidade e no município de Ituporanga, onde moramos. Se falar em algo sério, em fazer alguma coisa correta, tinha que procurar o cartório. Todo mundo quando procurava, sabia que lá as coisas eram feitas corretamente. Essa é a verdadeira imagem do cartorário. É um belíssimo trabalho que fazem e o respeito que tem.

     CcV – Essa Frente vai contribuir para desburocratização e para o aumento de processos e de serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais?

     Rogério Peninha Mendonça – Muitas pessoas confundem cartório com excesso de burocracia. Confundem cartório com custo judicial alto. Confundem cartório com altos salários, como se fossem todos marajás. É uma concessão pública em que o serviço tem que ser prestado com qualidade. Sem dúvida alguma, a Frente vai ajudar nesse sentido. Diminuir a corrupção, diminuir a burocracia. Mas tudo isso sem prejudicar o trabalho. Os cartórios querem se somar a todas as outras instituições, com serviço público, Governo Federal, Governos Estaduais, Governos municipais, no sentido de dar melhor qualidade de vida e principalmente mais cidadania para a população brasileira.

     CcV – Quais vão ser os primeiros passos da Frente Parlamentar?

     Rogério Peninha Mendonça – A intenção é que possamos nos reunir pelo menos uma vez por mês. Nesses encontros a prioridade é definir as pautas de interesse e a forma de atuação. Já temos audiências previstas. A ideia é que além do presidente da Frente Parlamentar nós tenhamos diversos vice-presidentes de acordo com cada uma das entidades representativas. Vamos ter conselheiros das entidades. Vamos nos reunir periodicamente e vamos fazer um trabalho permanente de acompanhamento do que acontece nas comissões da Câmara. Principalmente, também no Plenário, para que nós não sejamos pegos de surpresa. Vamos também visitar o ministro Paulo Guedes, o ministro Sérgio Moro, no sentido de mostrar para eles o que é o cartório. Para que eles não façam leis, não façam medidas que ao invés de ajudar venha a prejudicar, não os cartórios, mas sim à sociedade.

     CcV – Composta por 325 parlamentares, a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral é o maior grupo já formado no Congresso Nacional em prol da defesa da segurança jurídica e da prevenção de litígios. Podemos dizer que os cartórios estão na linha de frente em relação a defesa dos direitos da população brasileira?”

     Rogério Peninha Mendonça – Esta foi uma surpresa muito boa! Tivemos o apoio de mais de 325 parlamentares para a instalação da Frente, e outros ainda seguem nos procurando para assiná-la. Isso demonstra um interesse coletivo do grupo pela atividade desenvolvida. Mas, vejo também, que não é um assunto de domínio da maioria. Muitos parlamentares ainda têm uma visão distorcida do trabalho e da importância exercida pelos cartórios, e esta será uma das nossas áreas de atuação com os trabalhos da Frente constituídos e devidamente instalados. Confesso que estou muito ansioso para o início efetivo dos trabalhos. Até porque diariamente recebo ligações, e-mails, mensagens de profissionais e também de parlamentares de diversos estados do País demonstrando interesse em participar do grupo. Isso mostra que estamos no caminho certo. Será um ano de muito trabalho, certamente. Mas também muito produtivo, e para isso conto com o apoio de toda a categoria, assim como todos podem contar comigo.

     CcV – Por que ainda existe essa desconfiança em relação ao serviço extrajudicial? A Frente pode desmistificar alguns mitos como que os cartórios só alimentam a burocracia?

     Rogério Peninha Mendonça – Falam que cartório é jabuticaba, que só tem no Brasil, mas cartório não é jabuticaba. Cartório tem em mais de 88 países do mundo. Do grupo do G-20, 15 tem cartório da mesma forma. O Brasil é um dos países com serviço notarial e registral de custo mais baixo de todo o mundo. E ainda as pessoas procuram confundir cartório com burocracia excessiva, com gastos desnecessários, com salário de marajá, mas não. Cartório é um serviço público mediante concessão, mediante delegação. Igual a concessão de uma rodovia, de televisão, de rádio, transporte coletivo, de água, de esgoto. Dessa atual bandeira do Governo, diminuir o tamanho do Estado é a grande frente. O Estado tem que cuidar de saúde, de educação, de estradas, de infraestrutura, somente daquilo que é necessário. E larga o resto todo para a iniciativa privada. Muitos congressistas, no afã de mostrar serviços, apresentam propostas que ao invés de melhorar o trabalho, eles pioram o trabalho para a população. Isso nós temos que cuidar. Dentro disso, claro, debater o combate à burocracia e também as formas de contribuição para desafogar o Poder Judiciário. A Frente quer ser um instrumento de difusão, de debate e de proposições sobre estas atividades que têm mais de um milhão de colaboradores envolvidos em todo o País.

     CcV – Como o atual Governo vê os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais?

     Rogério Peninha Mendonça – Antes da eleição, eu apoiei o Bolsonaro para presidente. Levei ele para Santa Catarina quatro vezes durante a campanha. Os cartorários vieram me perguntar o que o Bolsonaro achava dos cartórios. Durante oito anos fui parceiro dele no Congresso. E perguntei para ele o que ele achava dos cartórios e dos cartorários. Ele me disse o seguinte: “se eu for presidente, eu vou querer mudar muita coisa no País. Mas eu não vou mudar aquilo que está funcionando bem. Aquilo que está funcionando bem, não vai ser mudado. E os cartórios estão funcionando bem e não vai ser mudado”.

     CcV – Acredita que essa Frente vai unir ainda mais a categoria de notários e registradores?

     Rogério Peninha Mendonça – Temos que trabalhar juntos, fazer uma pauta que atenda a todos. Se tiver uma pauta que prejudique um desses segmentos, não vamos defender. Vamos trabalhar por toda a categoria, para todos os cartórios. Esse é o objetivo da Frente. No meu caso, como presidente, junto com os vice-presidentes que serão indicados. E mais: vamos ter conselheiros, indicados que irão participar junto. Cada entidade vai representar, indicar um de sua especialidade. Vai ter um vice-presidente indicado pela entidade (deputado) e um conselheiro. Faremos reuniões sempre que necessário e no início iremos elaborar um regimento em conjunto. Vamos ter um trabalho juntamente com as entidades de acompanhamento legislativo, audiências sempre que necessárias, inclusive com o presidente da República. Nós queremos trabalhar na direção da categoria.

     CcV – Qual sua expectativa com relação ao trabalho dessa Frente Parlamentar?

     Rogério Peninha Mendonça – A Frente tem como finalidade mobilizar o Parlamento, órgãos do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate à burocracia, à corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a justiça consensual, desoprimindo principalmente o Poder Judiciário e ao mesmo tempo gerando economia aos cofres públicos. Mas o objetivo da Frente, eu resumo em uma frase do Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, em que ele dizia que o preço da liberdade, o preço da democracia, é a eterna vigilância. E nós, nessa Casa, temos que estar vigilantes, para que essa democracia, essa liberdade, essa cidadania, sejam preservadas.