Pautas do Plenário e das Comissões
Número: 30 / 20
Data: 10.10.20
OBS: Durante a pandemia do COVID 19 estão sendo realizadas apenas sessões
remotas (Plenário Virtual) em cada Casa.
Tanto no Senado quanto na Câmara estão previstas reuniões dos Colégios
de Líderes, com possível inclusão de matérias na Ordem do Dia. Os Presidentes
têm autonomia para incluir, sem consulta ao Líderes, projetos extra pauta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992/20
(Provavelmente será reincluída em pauta. Na última sessão esta matéria não foi apreciada
em face do encerramento da Ordem do Dia)
Assunto: Financiamento a microempresa, empresa de pequeno porte, crédito presumido e
compartilhamento de alienação fiduciária.
Relator: Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)
Parecer: a ser proferido.
Emendas apresentadas perante a Comissão Mista: 116
Autoria: Dep. Pedro Lupion (DEM-PR))
Assunto: Registro do patrimônio rural em afetação
Autoria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
Assunto: Novas disposições sobre “Modernização da alienação fiduciária de imóveis”,
“Excussão extrajudicial hipotecária” e “Compartilhamento de garantias”.
Garantias reais contratadas preferencialmente pela via eletrônica e obrigações dos
oficiais de registro e dos tabeliães
Autoria: Dep. Rui Falcão (PT-SP)
Assunto: Impossibilidade de cobrança pelas instituições financeiras de qualquer valor
relacionado com documentação e formalização dos contratos
Autoria: Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
Assunto: Contratos e escrituras de compra e venda entre loteador e adquirente sob a
modalidade de alienação fiduciária
Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)
Assunto: Disciplina a alienação fiduciária da propriedade superveniente, com obrigações
a serem prestadas ao registro de imóveis. Disposição sobre leilão e uso de ata notarial.
Atribuições do “Agente de Garantias”. Obrigações dos oficiais de registro e de tabeliães.
Não aplicabilidade dos benefícios da gratuidade da justiça
Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)
Assunto: Redução dos emolumentos nos atos de registro e de averbação no financiamento
ao agronegócio
Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)
Assunto: Dispõe sobre averbação na matrícula do imóvel do patrimônio rural e afetação
Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)
Assunto: A hipoteca poderá ser posteriormente estendida a novas obrigações garantidas
Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)
Assunto: Averbação de nova dívida garantida pela alienação fiduciária de coisa imóvel.
Formalização desse título por instrumento público ou particular, admitida a forma eletrônica
Emenda nº 83 (idêntica à Emenda nº 30)
Autoria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
Assunto: Novas disposições sobre “Modernização da alienação fiduciária de imóveis”,
“Excussão extrajudicial hipotecária” e “Compartilhamento de garantias”.
Garantias reais contratadas preferencialmente pela via eletrônica e obrigações dos oficiais de
registro e dos tabeliães
Autoria: Dr. João (PROS-BA)
Assunto: O leilão poderá, a critério de qualquer interessado, ser distribuído aos tabeliães da
localização do bem.
Autoria: Dr. João (PROS-BA)
Assunto: Fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico.