A manhã desta quarta-feira (30 de setembro) foi marcada pela participação de diretores e colaboradores da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) no “Encontro para integração de magistrados, Anoreg, registradores e notários”, promovido de forma online pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Ao todo, cinco palestras foram proferidas como forma de expor e sugerir melhorias para as dificuldades enfrentadas diariamente nas serventias.

     A presidente em exercício da Anoreg-MT e presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias, junto com a diretora de Protesto da Anoreg-MT e presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, falaram sobre “Títulos judiciais para fins de protesto: certidões judiciais para o protesto; mandados de cancelamento de protesto de títulos judiciais; e mandados de sustação de protesto em recuperação judicial”.

     Velenice Dias informou que as instituições, em conjunto, elaboraram modelos para serem seguidos, os quais estão anexados à Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – Foro Extrajudicial; frisou a importância de os títulos constarem informações corretas para que não seja devolvido sem cumprimento (endereço insuficiente é o principal motivo), bem como que as certidões devam explicitar a data do decurso do prazo para pagamento voluntário.

     Quanto ao cancelamento do protesto de decisão judicial, principalmente em processos que envolvem alimentos, Velenice Dias solicitou aos magistrados que analisem com mais rigor a real condição financeira do alimentante. Segundo ela, muitos deles têm condições de arcarem com os emolumentos dos cartórios, mas acabam sendo beneficiados pela gratuidade de justiça.

     Ela também apresentou aos participantes demonstrativos de produtividade dos títulos apresentados entre janeiro de 2017 a agosto de 2020, destacando os índices de recuperação de crédito; demonstrativo de autorização de cancelamento/desistência de protesto em relação aos títulos apresentados no mesmo período, dentre outros números.

     Por sua vez, Niuara Ribeiro abordou o registro civil, destacando que os cartórios mato-grossenses contribuíram para a redução do percentual de crianças sem registro de nascimento. Hoje, segundo o IBGE, o Brasil atingiu a marca histórica de 1% de sub-registro no ano do nascimento ou até o fim do terceiro mês do ano seguinte. Este índice supera em larga escala a marca de 5% estipulada pela ONU.

     Ela também versou sobre o crescente número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, bem como que os cartórios têm sido sinônimo de desburocratização. Para se ter ideia, de 2012 a 2017, 62 mil reconhecimentos de paternidade foram feitos diretamente nos Cartórios de Registro Civil.

     Por fim, dentre muitos pontos abordados, Niuara Ribeiro fez alguns apontamentos e considerações que entende primordiais para facilitar os trabalhos dos notários, registradores e magistrados.