O oficial registrador de imóveis do 1º Serviço Registral de Campo Novo do Parecis-MT, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para ministrar curso aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (TJTO), que será realizado nos dias 4 e 5 de setembro. A capacitação está sendo promovida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), cujo objetivo é capacitar magistrados e servidores daquele Poder, preferencialmente os de comarcas com conflitos fundiários, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos e advogados quanto às questões atuais de direito agrário. A intenção é que possam subsidiar as fundamentações de suas decisões nos processos que tenham como demanda o direito agrário.

     Conforme José de Arimatéia, os objetivos específicos serão entender e analisar o sistema registral imobiliário; compartilhar conhecimentos vividos ao longo dos últimos cinco anos como representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) junto às comissões estadual e municipal de regularizações fundiárias; incentivar a efetiva participação da sociedade e dos representantes dos três poderes da República e Ministério Público na política de Estado, focada na gestão ambiental e governança da terra; fomentar debates, promovendo seminários e/ou oficinas de trabalho, objetivando capacitar novos atores como futuros executores e protagonistas de uma regularização fundiária rural e urbana compartilhada.

     O conteúdo programático abordado pelo oficial registrador será: “Prevenção de conflito em Campo, à luz dos princípios da bioética e biodireito”; “Comissão de Regularização Fundiária – CGJ/MT – Provimento 40/2016”; “O Serviço de Registro de Imóveis”; “Origem e sua função social na pós-modernidade”; “Matrícula – Registro e Averbação”; “Regularização Fundiária urbana e rural”; “Aquisição do Direito Real de Propriedade através da posse”; “Possessória e reivindicatória”; “Posse e Propriedade”; “Direito de Posse à luz dos princípios da CF/88”; “A tutela Possessória e seus elementos fundamentais”; “A proteção da Posse”; “Detenção da Posse”; “Composse”; “Instituto proibitório”; “Manutenção da Posse”; e “Reintegração de Posse”.

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