A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a discutir, oficialmente, as questões fundiárias do estado por meio de uma câmara setorial temática (CST). Instalada nesta quinta-feira (24), a CST vai reunir órgãos oficiais, entidades e profissionais capacitados para fazer o levantamento sobre o território estadual que será utilizado de base para um plano de desenvolvimento.      A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) esteve representada na reunião pelo oficial registrador de imóveis do 1º Serviço Registral de Campo Novo do Parecis-MT, José de Arimatéia Barbosa.

     Proposta pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), a câmara setorial recebeu o aval da Mesa Diretora da Assembleia e deverá se tornar um marco na questão fundiária de Mato Grosso. Integram a CST, além da técnica da ALMT e dos profissionais, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público do Estado (MPE), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais órgão e entidades que serão convocadas para participar do levantamento.

     A CST será presidida pelo advogado Irajá Rezende Lacerda e ficará sob a relatoria do advogado Wilson Sanches. Durante a reunião de instalação da câmara, o presidente Lacerda destacou a importância dos estudos para acabar com os problemas provocados pela falta de regularização de terras.

     O presidente do Ministério Público do Estado, Mauro Curvo, participou da instalação da câmara e reforçou que este é um caminho para identificar os proprietários das terras e com isso realizar propostas para otimizar a ocupação do solo.

     O prazo para a conclusão dos trabalhos é de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo. A primeira reunião da equipe está agendada para 14 de setembro, às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

Foto: Angelo Varela/ALMT