Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 26/20 – 14/08/2020

15 de agosto de 2020

Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões

Número: 26 / 20

Data: 14.08.20

CÂMARA DOS DEPUTADOS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983/20

Assunto: Assinaturas eletrônicas em comunicação com entes públicos e em questões de saúde

Resultado: Aprovada , na forma do Projeto de Lei de Conversão nº32/20

Vai ao Senado Federal

P.L. nº: 7.843/17

Assunto: Institui regras e instrumentos para a eficiência pública

Resultado: Não Deliberado

P.L. nº: 6.229/05

Assunto: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade

empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.

Resultado: Não Deliberado

PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO

Número: 36/20

Data: 14.08.20

CAMARA DOS DEPUTADOS

PL-07843/2017- Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
		13/08/2020		Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL-06229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
	13/08/2020	AÇÃO SANEADORA: As emendas de Plenário nºs 5 a 10, apresentadas eletronicamente durante o Sistema de Deliberação Remota, foram renumeradas, em razão da inserção no Sistema de Tramitação e Informação Legislativas da Câmara da Emenda de Plenário nº 5, apresentada fisicamente em 4 de fevereiro de 2020.
	13/08/2020	Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.