PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 26/20

Data:       17.06.20

SENADO FEDERAL

3. L. nº:   3.283//20

Autoria:     Sen. Zenaide Maia (PROS-RN)

Assunto:   Disciplina os entes despersonalizados

CÂMARA DOS DEPUTADOS

3. L. nº:   3.349/20

Autoria:     Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Assunto:   Altera o regime de separação obrigatória de bens.

3. L. nº:   3.365/20

Autoria:     Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Assunto:   Proporciona maior segurança jurídica na utilização dos institutos de

solução extrajudicial de conflitos trabalhistas.

3. L. nº:   3.347/20

Autoria:     Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

Assunto:   Veda a assunção de emprego, cargo ou função pública para agressor

condenado por violência doméstica.