O segundo secretário da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, representará a associação no I Fórum Nacional de Controle, que está sendo organizado pelo Tribunal de Contas da União e será realizado nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de outubro), no Instituto Serzedello Corrêa (ISC /TCU) - Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 3, Polo 8, Lote 3, em Brasília.

     O evento, coordenado pelo ministro Augusto Nardes, tem como objetivo integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes com vistas a desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas.

     Ao longo do evento, os participantes poderão assinar a carta-compromisso contendo medidas que propiciam maior integração entre o controle externo e o controle interno. Veja o texto da carta-compromisso ao final da programação resumida.  

Programação resumida

26/10 - Manhã

08:00 Credenciamento e café da manhã

09:00 Abertura

10:00 Governança: Arcabouço normativo – a experiência do governo federal

11:00 Talk show: Apresentação e oportunidades da criação do fórum

12:00 Intervalo para o almoço

26/10 - Tarde

14:30 Parcerias controle externo e interno que deram certo

15:30 Prestações de contas de gestão: uma nova metodologia, melhores resultados

16:30 Coffee break

16:50 Indicadores de governança e gestão

18:30 Coquetel

27/10 - Manhã

09:00 Boas vindas 

09:15 Controle social e prevenção e combate à corrupção

10:15 Coffee break

10:30 Controle interno essencial à governança e ao compliance

11:30 Sustentabilidade do modelo de entrega da política pública em momentos de crise

12:30 Assinatura de Carta-Compromisso

13:00 Encerramento

CARTA-COMPROMISSO

     Os representantes do TCU, CGU, ATRICON, AUDICON, IRB, CONACI, CNM, FNP e DICON, entre outros convidados, reunidos no Fórum Nacional de Controle (FNC) realizado em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, com o objetivo de integrar as instituições de controle externo e interno dos três entes da federação e de todas as esferas de Poder, comprometem-se a:

1. Fortalecer as atividades de auditoria externa e interna como instâncias de fomento às boas práticas de governança pública, de gestão de riscos e de melhoria de controles dos respectivos órgãos.

2. Disseminar as boas práticas de governança no âmbito das respectivas áreas de atuação, estabelecendo, entre outras, as seguintes providências: a) adoção de referenciais de governança; b) acompanhamento da implementação dos dispositivos de governança instituídos em leis federais, estaduais e municipais; c) instituição de mecanismos que permitam o acompanhamento da governança nos processos de prestação de contas.

3. Promover a criação do conselho deliberativo do Fórum Nacional de Controle a ser composto, entre outras instituições, pelo TCU, CGU, ATRICON, AUDICON, IRB, CONACI, CNM, FNP e DICON, com objetivo de estabelecer e coordenar as ações a serem desenvolvidas, em especial a criação, manutenção e divulgação do ambiente digital colaborativo na Internet, visando fomentar a abertura de canais e mecanismos de cooperação, buscando a integração dos órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, de forma a permitir a troca de experiências e conhecimentos.

4. Fomentar em conjunto ações de educação e de capacitação permanente dos profissionais de controle externo e interno.

5. Divulgar e promover o compartilhamento de experiências bem-sucedidas, mediante a participação ativa em ambiente digital.

6. Estimular o desenvolvimento de ações colaborativas, entre si e em conjunto com outras instituições públicas e privadas da sociedade civil, com o objetivo de prevenir e combater a corrupção, utilizando-se, preferencialmente, de ferramentas de tecnologia da informação.

7. Avaliar, periodicamente, por intermédio do Conselho Deliberativo do FNC, a eficácia das medidas ora propostas.

8. Promover, anualmente, novas edições do Fórum Nacional de Controle.

Brasília, 26 e 27 de outubro de 2017.