PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO
Número: 26/20
Data: 05.06.20
SENADO FEDERAL
A seguinte matéria de seu interesse sofreu ações em: 04/06/2020
Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a
possibilidade de revogação de doação feita durante a emergência de saúde pública de
importância internacional
02/06/2020 SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação, em 02/06/2020.
02/06/2020 SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação.
Câmara dos deputados
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04/06/2020 | Deferido o Requerimento n. 1.305/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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04/06/2020 | Apresentação do Requerimento n. 1439/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 ao Projeto de Lei 2.208/2020". |