O titular do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá, José Pires Miranda de Assis, representou a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) na audiência pública realizada nesta terça-feira (21 de novembro) na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A pauta foi o anteprojeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

     A Agência de Desenvolvimento dessa região (Agem/VRC) organizou a audiência para debater as propostas do projeto de lei que, posteriormente, será levado à votação na Assembleia Legislativa.
 
     Entre os vários programas que visam contemplar Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger estão questões relativas à regularização fundiária urbana e rural, divisas intermunicipais e áreas protegidas, saneamento ambiental, urbanismo e outros com a cooperação de todos esses municípios.
 
     A presidente da Agem, Tânia Matos, e técnicos fizeram a explanação de todas as ações já efetivadas para o cumprimento do Estatuto da Metrópole, instituído por meio da Lei Federal 13.089/2015.
 
     Conforme a Agem, o anteprojeto foi elaborado após 1.124 pessoas serem ouvidas em audiências públicas para colher informações (diagnóstico) sobre problemas comuns aos seis municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e nortear ações a serem implementadas.
 
(Com informações do Cenário MT)
 
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