Pautas do Plenário e das Comissões
Data: 14.05.20
Número: 09 / 20
OBS: Durante a pandemia do COVID 19 estão sendo realizadas
apenas sessões remotas do Plenário, em cada Casa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
P.L.nº: 1.179/20
Autoria: Sen. Antônio Anastasia (PSD-MG)
Assunto: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório
das relações jurídicas de Direito Privado no período da endemia do
Covid 19
Sessão agendada para hoje, 14 de maio, às 13:55