PROPOSIÇÕES NOVAS
Número: 14/20
Data: 29.04.20
SENADO FEDERALL
Autoria: Sen. Omar Aziz (PSD-AM)
Assunto: Suspende o exame dos protestos de títulos em face das
pessoas jurídicas de direito privado no período de calamidade pública
Autoria: Sen. Dário Berger (MDB-SC)
Assunto: Suspende a lavratura e o registro de protesto extrajudicial
de títulos devidos por micro e pequenas empresas durante o estado
de calamidade pública
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Autoria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
Assunto: Substituição de prenome e sexo para transgêneros
Autoria: Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
Assunto: Autoriza a realização de assembleias, na modalidade
virtual e remota, durante o período de pandemia
Autoria: Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
Assunto: Altera temporariamente o prazo para abertura de
inventário e partilha
Autoria: Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
Assunto: Prorroga o prazo de validade das procurações públicas29