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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o Grupo Atame realizará nos dias 15, 16, 22 e 23 deste mês o curso online sobre "Inventário e Partilha – Judicial e Extrajudicial - Prática". A instrutora será a advogada Sueli de Pieri.
As aulas serão às sextas-feiras (das 19h às 20h30) e aos sábados (das 9h às 11h30) e o valor do investimento é de R$ 250,00, incluso material didático virtual e certificado de participação de 8h/a.
O objetivo é proporcionar aos interessados a aplicação prática do direito da sucessão no procedimento do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07), a incidência do imposto de transmissão causa mortis e as ações correlatas.
Confira abaixo os temas a serem tratados: Tema: 1- Sucessão Legítima e concorrência sucessória de cônjuge e companheiro 1- Abertura da Sucessão 2- Ordem de Vocação Hereditária 3- Cônjuge e Companheiro (concorrência sucessória após decisão do STF) 4- Partilha entre cônjuge/companheiro com descendentes ou ascendentes. Tema 02 -Inventário e Partilha: Extrajudicial 1- Previsão – Caput art. 982 CPC – Art. 610 NCPC(alterado pela Lei 11.441/07) 2- Resolução 35 do CNJ 3- Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo 4- Inventário com testamento Tema 03- Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha. 1- Direito de Representação 2. Aceitação e renúncia da herança 3- Inventário e Partilha – Previsão art. 610 NCPC 4.- Espécies de Inventário .1.1- Inventário Extrajudicial (Lei 11.441/07). 1-2- Inventário Judicial – rito solene, rito de arrolamento sumário e rito de arrolamento comum Tema 4: Inventário e Partilha: Judicial 1-.Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento 2. Procedimento do inventário com testamento válido 1- Abertura do procedimento de Inventário Judicial; 2- Foro competente e prazo; 3- Inventário pelo rito solene – tradicional (arts 610 e 655 NCPC); 4- Fases do inventário pelo rito solene; 5- Legitimação para requerer a abertura do inventário; 6- Nomeação de inventariante; 7- Fase das impugnações; 8- Remoção de Inventariante; 9- Hipóteses de defesa; 10-Colação; 11-Últimas declarações; 12- Partilha amigável e judicial. Para mais informações
