Oficiais de todo o país podem participar presencialmente ou de forma virtual, com possibilidade de votação online com o Certificado Digital ICP-Brasil

Nesta quinta-feira (16), das 9h às 17h, acontece a Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que vai tratar da fundação do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A participação dos oficiais do Registro de Imóveis de todo o país poderá ser presencial ou virtual, mediante acesso ao link da reunião e do ambiente de votação online.

A sessão acontece na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) – SRTVS Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221, Centro Empresarial Brasília – Brasília/DF. Na pauta, estão a aprovação do estatuto do ONR – elaborado a partir de um entendimento entre o Colégio do Registro de Imóveis do Brasil (CORI-BR) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) – e a eleição dos membros do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva do ONR.

Acesso para votação

A apresentação de preposições e o voto em todas as fases da Assembleia serão exclusivos aos oficiais que participarem pessoalmente. Os representantes que acompanharem de forma online terão o direito ao voto, mediante o uso de Certificado Digital ICP-Brasil, mas sem a possibilidade de apresentar proposições ou impugnações, escritas ou verbais. O acesso será validado com o cadastro do titular ou designado constante no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) do Sistema Justiça Aberta da Corregedoria Nacional de Justiça.

O acesso para a votação estará disponível a partir das 9h, no portal do Registro de Imóveis do Brasil, clique aqui.

Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis

O ONR será responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na forma do artigo 76 da Lei 13.465/20179, mediante integração das unidades registrais brasileiras. O operador será constituído como uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de serviço social autônomo. Sua sede e foro serão na cidade de Brasília, mas poderão ser abertos escritórios, filiais, agências e representações em todo país.

Acesse aqui a íntegra do Edital da Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR