Prezados(as) Senhores(as),

A pedido do presidente, José de Arimatéia Barbosa, segue as proposições que sofreram movimentação, para conhecimento de todos, bem como para entrar em contato com o(a) seu(ua) parlamentar, com a finalidade de intermediar a favor junto a classe notarial e registral.

Segue também a lista de deputados federais/senadores com os respectivos telefones do Estado de Mato Grosso.

Aproveitando se você tem contato com o(a) parlamentar, por favor informe o celular dele, para que possamos ter um arquivo mais completo.

PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 08/20

Data:       28.03.20

SENADO FEDERAL

1. L. nº:   1.012/20

Autoria:     Sen. Kátia Abreu (PDT-TO)

Assunto:    Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por

crime de feminicídio, estupro, violência doméstica e familiar contra a mulher

CÂMARA DOS DEPUTADOS

1. L. nº:    842/20

Autoria:     Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)

Assunto:    Averbação da exclusão, no registro civil, da filiação, bem como

do sobrenome do genitor (a) que for condenado por crime de violência sexual,

lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou de tortura cometidos

contra seu filho.