Relatório Da Audiência Com Paulo Uebel, Secretário da Desburocratização

Local: Ministério da Economia

Data: 16/04/19

Participantes: Deputado Peninha (MDB/SC), Deputado João Roma (PRB/BA), Rogerio Portugal Bacellar (CNR), Andrey Guimaraes (CNB/SP), Giselle Barros (Anoreg-SP) e Fernanda Castro (Anoreg-BR)

Equipe do ME: Paulo Eubel, Glesson Rubens e Nubai Santos...

     A audiência teve início às 16:30h, com coordenador da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e de Registro, o Deputado Peninha, apresentando os participantes da reunião e enfatizando que atualmente essa é a maior Frente do Congresso Nacional.

     Em sua abordagem, referendou o processo de modernização do Brasil, um dos objetivos do governo brasileiro a ser alcançado. Nesse contexto, defendeu a atividade notarial e de registro e salientou como os cartórios podem colaborar para o fortalecimento do país. Deixou claro que um dos motivos da audiência era a necessidade de dialogar com a atual equipe econômica e verificar a visão que o governo mantinha dos cartórios. Citou, na sequência, o resultado da pesquisa do DataFolha que aponta os cartórios em primeiro lugar na confiança e credibilidade dos serviços públicos.

     Logo em seguida, o Deputado João Roma comentou que instituições fortes como a que os cartórios representam precisam fazer parte da Agenda Global e Digital do governo brasileiro, tendo como base o que realmente é verdadeiro e eficiente. Destacou, ainda, formas de aprofundar mecanismos da Administração Pública com modelos que deram certo, baseado na atividade privada e que se pautam pela segurança jurídica.

     Em seguida, Rogério Bacellar enumerou os cartórios brasileiros, segmento com maior capilaridade, situados em todos municípios e na maioria dos distritos. Demonstrou, também, que o número dos pequenos representa muito mais da metade, citando que apenas nas capitais e nos maiores municípios há cartórios de porte grande ou médios. Na sequência, abordou a função de cada um e como estão dispostos a colaborar com o governo brasileiro, quer seja desafogando o Judiciário ou colaborando para práticas e melhorias das políticas públicas.

     Logo depois, Giselle Barros apresentou os dados do Cartório em Números e os relatórios de como notários e registradores atuam em benefício da sociedade, inclusive na recuperação de créditos para os cofres públicos.

     Andrey Guimarães demonstrou alguns projetos da atividade notarial e salientou a importância de ter os cartórios como atividade atuante na desburocratização e modernização do Estado brasileiro. Comentou, ainda, a respeito dos estudos do Doing Business com o Banco Mundial, onde os correspondentes são na maioria advogados de grandes sociedades e podem não ter dados suficientes para apresentarem. Enfatizou que deveriam ser notários e registradores a darem informações mais diagnosticadas, sendo assim, certamente o score do Brasil será melhorado. Em seguida, entregou estudos e pesquisas à equipe econômica.

     O Secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, agradeceu a participação dos Deputados e dos notários e registradores e relatou que não recebeu nenhuma manifestação negativa a respeito do segmento. Comentou que os cartórios devem ser parceiros do governo brasileiro. Chamou a atenção para projetos que apresentem melhorias de gestão pública, para desburocratização de serviços, que contribuam para a economia do país. Deixou clara sua percepção a respeito da atuação e sinergia dos cartórios. Da mesma forma, acredita que a sociedade admira a simplicidade das relações, deve-se partir do princípio que as pessoas são honestas e não o contrário. Salientou sua vontade de fortalecer as relações do governo com a atividade notarial e de registro, principalmente de novas frentes de serviços que certamente os cartórios podem atuar, por meio de convênios, como o que foi realizado com a Receita Federal para emissão de CPFs, CNPJs, ou ainda, com RGs, CNHs, passaportes etc.  Afirmou que são bem-vindas novas parcerias para cruzamento de bases ou quem sabe com outros serviços do governo que os cartórios podem ajudar para absolver e diminuir o custo fixo do Poder Executivo. Finalizou, enfatizando a importância de se utilizar a rede de cartórios para identificar corretamente o cidadão.   

     Por fim, sugeriu que se agendasse uma próxima reunião onde todas especialidades notariais e de registro pudessem apresentar formalmente sugestões para elaboração de convênios e acordos que beneficiem o governo brasileiro. Lembrou que hoje, o Poder Judiciário é acionado por haver exigências legais que são impostas, entretanto que talvez seja o caso de diminuí-las e deixá-las facultativas. Privilegiar a interoperabilidade de dados. Minimizar a visão de que cartório é sinônimo de burocracia. Demonstrar que como o sistema bancário diminuiu reclamações como as filas ou o número de pessoas que se deslocam até as agências, também os cartórios podem simplificar alguns procedimentos. Sugeriu formalizar grupos de estudos dentro da atividade com linhas de atuação bem delineadas. Serão propostas que poderão se transformar em Decreto presidencial.

     Antes de finalizar a audiência, os demais membros da equipe econômica também se posicionaram e pediram que fosse dada atenção às APIs disponibilizado no site do governo brasileiro, onde há informações importantes para o grupo de estudos a respeito da interoperabilidade de dados.

     Com esse posicionamento favorável a novas parcerias, foi finalizada a reunião às 18h.