A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizaram nesta sexta-feira (6 de março) o curso “Condomínio e Incorporação”, evento que reuniu dezenas de registradores e também notários na sede da Anoreg-MT, em Cuiabá.

     O palestrante foi o oficial do 2º Registro de Imóveis de Cornélio Procópio (PR), Fabrício Petineli Vieira Coutinho. Ele abordou os conceitos de comunhão, condomínio, condomínio comum, e condomínio edilício; história do condomínio edilício (período pré-romano até a atualidade); bem como toda a legislação que envolve a matéria (Código Civil de 1916, Decreto 5481/1928, alterado pelo Decreto-lei 5234/1943 e pela Lei 285/1948, Lei Federal 4591/1964, Código Civil de 2002, Lei Federal 13465/2017 e Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria de Mato Grosso).

     Falou ainda sobre a classificação do condomínio comum, destacando sua concepção, forma, necessidade, objeto e origem e atos do condomínio edilício. “Instituição de condomínio é o ato que constitui o condomínio. O mais importante. Convenção de condomínio define as normas de convivência de acordo com a lei, e o regimento interno é um elemento complementar à convenção”, explicou Fabrício Coutinho.

     Ele versou sobre fração ideal (conceito e cálculo), identificação de fração ideal, divisão e atribuições de unidades, dentre outros importantes pontos. Também explorou sobre condomínio urbano simples, de lotes, multipropriedade, personalidade jurídica do condomínio, alteração de condomínio/incorporação, prazos de qualificação e registro e ordem dos atos registrais.

     Por fim, debateu casos concretos com os participantes e tirou dúvidas sobre várias situações envolvendo o tema.

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