A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizará no dia 10 de março curso sobre o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais. O curso será ministrado pelo professor Christiano Cassettari.
A presidente da Associação, Niuara Ribeiro Roberto Borges, destacou que é de extrema importância que notários e/ou registradores, substitutos e funcionários dos cartórios do Estado participem. “Temos muito a esclarecer para que nossos serviços sejam prestados com eficiência e precisamos aproveitar essa oportunidade. Abrimos um link no site da Anoreg para receber dúvidas e enviar ao palestrante, porém, quem ainda não enviou, poderá aproveitar para fazê-lo pessoalmente”, sublinhou. | ![]() |
O provimento também dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
O palestrante
Christiano Cassettari é doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, USP, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC-MG, diretor da ARPEN-BR (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) e oficial titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paço, em Salvador/BA. Hoje atua como professor do Complexo Damásio de Jesus na preparação para carreiras jurídicas e OAB.
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