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TJMT – Fórum encaminha Portaria nº 011/2018-DF que trata da correição na central de testamento da Anoreg-MT

19 de abril de 2018

 

PORTARIA Nº 011/2018-DF


A Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52, inciso XV e artigo 86, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985 (COJE), bem como nas orientações e determinações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso constante na CNGCE/MT (Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça
do Foro Extrajudicial), especificamente artigo 13,

RESOLVE:
Art. 1º - Designar o dia 04 de maio de 2018, das 8:00h às 11:00h, para realização da correição ordinária anual na Central de Testamentos da Comarca de Cuiabá que funciona na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso ANOREG/MT.


Art. 2º - Convocar os servidores Gicelda Rosa Fernandes da Silva Spínola – matricula 3235, Claudiane Cristina Figueiredo Silva – matricula 22111, Melina Assunção Tostes – matricula 24217 e Aryanne Zorzi Pinarello – matrícula 33029 para, em assessoramento, realizarem os trabalhos e atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.


Art. 3º - Determinar que o responsável pela Central de Testamentos disponibilize funcionários para acompanharem os trabalhos durante todo o período que durar a correição, auxiliando a equipe correcional e prestando os esclarecimentos acerca dos serviços.


Art. 4º - Determinar seja encaminhada a cópia da presente Portaria ao Presidente do Tribunal de Justiça, a Corregedora-Geral da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção MT (OAB/MT), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Defensoria Pública, à Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT) e às Serventias Extrajudiciais da Comarca de Cuiabá.


Publique-se. Cumpra-se.


Cuiabá, 16 de abril de 2018.
(assinado digitalmente)


EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá