A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, está em Brasília participando do I Seminário “Medidas Extrajudiciais para a Desjudicialização”. O evento é realizado pelo Instituto Justiça & Cidadania, em parceria com Superior Tribunal de Justiça (STJ), Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).

     O objetivo principal é discutir a excessiva e crescente judicialização, bem como alternativas e medidas para sua redução. Participam do seminário notários e registradores, ministros do STJ, magistrados de todo o país e especialistas no assunto.

     O primeiro painel, presidido pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, abordou o tema “Medidas Extrajudiciais para a Recuperação de Crédito” (sobre o provimento 72 do CNJ) e contou com as seguintes participações: Isaac Sidney Ferreira; o Deputado Federal Lucas Vergilio; e o juiz auxiliar do CNJ Alexandre Chini.

     O segundo tema foi “Pagamento postergado de protesto e parcelamento de dívida” (sobre o provimento 86). A mesa foi presidida pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e contou com a participação de Ionara Gaioso, representante do IEPTB-DF, e André Gomes Neto, tabelião no Estado do Rio de Janeiro.

     O terceiro e último painel versou sobre as “Duplicatas eletrônicas e a Central Nacional de Protesto” (sobre o provimento 87). O ministro do STJ Ricardo Cueva presidiu a mesa acompanhado pelo juiz auxiliar do CNJ Daniel Cárnio e pelo diretor de Relacionamento do Banco Central, Maurício Costa de Moura. O ministro Antonio Saldanha Palheiro, coordenador acadêmico do seminário, fará o encerramento, às 13h30.

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