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37º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

10 de abril de 2018

     O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) convida a todos  para o  37º Encontro Regional dos Oficiais de  Registro de Imóveis do Brasil, a realizar-se entre os dias 7 e 8 de junho de 2018, em Maceió, Alagoas, no Hotel Ritz Lagoa da Anta.

     Serão discutidos temas relacionados à regularização fundiária e inovações legislativas decorrentes da Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018, com a criação de novos institutos de direito civil e outros temas relevantes para o futuro do registrador de imóveis. 

     Confira o programa preliminar:

  • Publicidade registral imobiliária – Estudo sobre os Sistemas Registrais.
  • ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico. Riscos e desafios.
  • Direito Urbanístico e Registro de Imóveis.
  • Revisitando o Princípio da Especialidade Objetiva – determinação dos bens e direitos e coordenação com cadastros técnicos multifinalitários.
  • Direito Civil contemporâneo e os novos Direitos Reais. Tipicidade x Taxatividade – aspectos prático-teóricos.
  • Direto real de laje. Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018.
  • Condomínio urbano simples.
  • Usucapião Extrajudicial – aspectos polêmicos.
  • Condomínio de lotes.
  • Multipropriedade nas cidades turísticas. Novas perspectivas. 
  • Titulação na regularização fundiária.
  • Reflexos do Direito Empresarial no Direito Registral.