O Cartório do 1º Ofício de São José dos Quatro Marcos concluiu neste mês de abril todo o processo de regularização fundiária do núcleo urbano Jardim Rondon, o que culminará na entrega de 534 títulos de propriedade pelo poder público, que é o responsável pelo levantamento e classificação das famílias para a titulação nas modalidades da Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) ou Reurb-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico).

     Segundo a registradora de imóveis, Cleusa Aparecida Herrera, todo o trabalho foi realizado em parceria com a Empresa Geração, sediada na cidade de Cuiabá, que tem como proprietário o engenheiro civil Benedito Carlos Arruda de Oliveira. “Após contratação pelo município de São José dos Quatro Marcos, a empresa concluiu o procedimento com todo  o levantamento técnico e elaboração de peças e laudos, ou seja, com a documentação completa necessária, sendo o processo devidamente protocolado na nossa serventia que, com muita satisfação e alegria, conclui em 45 dias uma importante etapa neste processo de regularização, onde após muito esforço, estudo e dedicação, averbou e registrou, respectivamente, a demarcação, a CRF e o projeto de regularização fundiária do núcleo urbano”, comemorou Cleusa Herrera.

     De acordo com ela, o trabalho não seria possível sem a contribuição de todos os seus colaboradores. “Obrigada a todos que participaram efetivamente da conclusão deste ato importante que foi o registro dessa regularização fundiária do tipo complexa, em especial meus colaboradores, Cristiano, Rodrigo e Amanda, que atuaram diretamente no ato; Andressa, Angeliza, Brenda, Larissa, Victor e Vinícios, que indiretamente foram importantes para o andamento dos demais atos na serventia durante a análise, avaliação e finalização do processo e, ainda, ao engenheiro Benedito e sua equipe, que com sensatez concluiu os trabalhos técnicos sempre esclarecendo algumas inconsistências surgidas em razão da complexidade desta Reurb”.

     Cleusa Herrera explicou que a regularização fundiária municipal é um processo essencial para garantir a segurança jurídica das propriedades urbanas, promovendo o acesso à moradia digna e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico das cidades. “A finalização do processo protocolado no Cartório de Registro de Imóveis Títulos e Documentos da Cidade de São José dos Quatro Marcos irá trazer consigo impactos significativos para a comunidade local em geral. Não só neste município, mas em todo território nacional, este tema é conhecido pela informalidade e pela ausência de documentos necessários. Isso gera uma série de problemas tanto para os ocupantes dos imóveis quanto para as próprias municipalidades, que enfrentam dificuldades para planejar o desenvolvimento urbano, oferecer serviços básicos e promover políticas habitacionais eficazes”.

     Em sua avaliação, a regularização fundiária surge como resposta a esses desafios, buscando legalizar as ocupações informais, garantindo o direito à propriedade e proporcionando segurança jurídica aos ocupantes. “A conclusão da regularização fundiária municipal é um marco importante, representa o fim de um processo que pode ter demandado anos de trabalho técnico, político e social. Quando uma área é finalmente regularizada, os ocupantes passam a deter títulos de propriedade reconhecidos pelo poder público, os quais lhes conferem diversos benefícios, como acesso ao crédito imobiliário, possibilidade de investimento na melhoria das habitações e maior tranquilidade quanto à permanência no local. Além disso, a finalização da regularização fundiária permite que as prefeituras atuem de forma mais eficaz na implementação de políticas urbanas como a expansão de infraestrutura básica, o planejamento de transporte e a oferta de serviços públicos. Com as áreas regularizadas, torna-se mais fácil e transparente o processo de gestão do território urbano, contribuindo para uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável”, concluiu a registradora de imóveis.