Esta semana (28 de agosto a 1º de setembro) está sendo realizada a “Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro” e o Cartório do 1º Ofício de Pontes e Lacerda é um dos que dela participa. A iniciativa visa fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental, além do estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras.

 

 

 

 

 

 

     Neste mês, a serventia recebeu a visita do diretor rural e do gerente social do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Danilo Fernandes Lima e Ademir Santos Oliveira, respectivamente. Na ocasião, foram entregues, devidamente registrados, 42 títulos da regularização fundiária do Projeto de Assentamento Vila Rural Renascer, localizado no município.

 

 

    A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.

     Durante a Semana, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT